A proposta, enviada pelo governo federal em regime de urgência, está bloqueando a pauta da Câmara até ser votada pelo plenário.
O relator do projeto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentará esclarecimentos sobre seu parecer antes da apreciação da matéria pelos deputados.
Os líderes também debaterão o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A nova versão do texto substitui os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” contra mulheres.
José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para para a próxima terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para discutir o projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
Segundo Motta, o encontro servirá para que o relator da proposta, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente esclarecimentos sobre seu parecer antes da análise da matéria em plenário. O projeto foi enviado pelo governo federal em abril e tramita em regime de urgência.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias de trabalho. O texto também garante dois períodos consecutivos de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo atual de seis dias trabalhados para um de folga.
Como a urgência constitucional já está em vigor, a pauta da Câmara permanece bloqueada para a votação de projetos de lei ordinários até que a matéria seja apreciada. Nesse período, o plenário pode deliberar apenas sobre propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã, às 14h. Na ocasião, o deputado Léo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
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Prates também foi o relator da proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5×2. A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio e aguarda análise do Senado Federal.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, os líderes partidários devem tratar do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto na semana passada. A principal alteração foi a revisão da definição de misoginia.
De acordo com o parecer, os termos “ódio” e “aversão” foram substituídos pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher. A mudança, segundo a relatora, busca alinhar a redação à terminologia já adotada pela legislação penal brasileira.
Motta afirmou que a expectativa é votar tanto o projeto sobre a escala 6×1 quanto a proposta relacionada à misoginia ainda nesta semana.
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