Multa por aumento abusivo no preço de combustíveis pode chegar a R$ 500 milhões

A multa administrativa para agentes da cadeia de combustíveis que praticarem aumentos abusivos de preços pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A previsão consta de medida provisória publicada na sexta-feira (25) e foi detalhada em balanço apresentado pelo governo federal nesta segunda-feira (28), em meio à alta internacional do petróleo.

A punição se aplica a condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas a elevação de preços sem justa causa. Segundo o balanço, foram identificados casos em que a margem bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.350%. O texto apresentado não detalha os casos individualmente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a multa no valor máximo se destina a situações em que a prática abusiva seja caracterizada. “Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço. O uso dessa faculdade não se confunde com esse abuso”, disse.

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Fiscalização e oferta de diesel

A Operação Carga Pesada foi iniciada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber 330 denúncias. Segundo o balanço, as multas aplicadas até agora a distribuidoras por elevação abusiva de preços somam mais de R$ 700 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

O governo também informou que manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3.978 milhões de metros cúbicos. Os estoques informados somam 1.970 milhão de metros cúbicos.

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