Última semana do ano concentra votações do Orçamento de 2026, medidas fiscais para fechar as contas públicas e a etapa final da regulamentação da reforma tributária.
Proposta deve ser analisada pela CMO na terça-feira (16) e, se aprovada, segue para votação em sessão conjunta do Congresso e posterior sanção presidencial.
Governo busca aprovar projeto que reduz benefícios tributários, com impacto estimado em R$ 20 bilhões, e concluir a análise da segunda parte da reforma tributária, que define regras do Comitê Gestor do IBS.
Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Congresso Nacional concentra na última semana do ano votações consideradas decisivas antes do início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, conforme o calendário constitucional. A agenda inclui o Orçamento de 2026, medidas fiscais para o fechamento das contas públicas e a etapa final da regulamentação da reforma tributária.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser analisada na próxima terça-feira (16) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a deliberação no colegiado, o texto precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional para, então, seguir à sanção presidencial. A tramitação ocorre em meio à expectativa do governo de concluir ajustes fiscais necessários para viabilizar a execução orçamentária do próximo ano.
Antes da votação do Orçamento, o Executivo trabalha pela aprovação do projeto que reduz benefícios tributários concedidos pela União. A estimativa é de um impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões. Parlamentares indicam que a intenção é concluir a análise dessa proposta antes da deliberação final da LOA, como forma de assegurar o equilíbrio das contas públicas.
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Outro item na agenda é a segunda parte da reforma tributária. O projeto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, ainda precisa ser novamente analisado pelos deputados para apreciação das mudanças feitas pelos senadores. O tema deve ser discutido na reunião do colégio de líderes da Câmara na segunda-feira (15), com a participação do relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
A proposta integra a implementação da reforma tributária aprovada em 2023 e estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais. O texto precisa ser aprovado até janeiro de 2026, quando está prevista a fase de testes e adaptação dos sistemas de arrecadação.
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