Orçamento e reforma tributária dominam agenda do Congresso antes do recesso

O Congresso Nacional concentra na última semana do ano votações consideradas decisivas antes do início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, conforme o calendário constitucional. A agenda inclui o Orçamento de 2026, medidas fiscais para o fechamento das contas públicas e a etapa final da regulamentação da reforma tributária.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser analisada na próxima terça-feira (16) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a deliberação no colegiado, o texto precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional para, então, seguir à sanção presidencial. A tramitação ocorre em meio à expectativa do governo de concluir ajustes fiscais necessários para viabilizar a execução orçamentária do próximo ano.

Leia mais:
LDO de 2026 é aprovada pelo Congresso com previsão de superávit
Congresso aprova texto-base do Orçamento com meta de superávit de R$ 34,3 bi para 2026

Antes da votação do Orçamento, o Executivo trabalha pela aprovação do projeto que reduz benefícios tributários concedidos pela União. A estimativa é de um impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões. Parlamentares indicam que a intenção é concluir a análise dessa proposta antes da deliberação final da LOA, como forma de assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Outro item na agenda é a segunda parte da reforma tributária. O projeto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, ainda precisa ser novamente analisado pelos deputados para apreciação das mudanças feitas pelos senadores. O tema deve ser discutido na reunião do colégio de líderes da Câmara na segunda-feira (15), com a participação do relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

A proposta integra a implementação da reforma tributária aprovada em 2023 e estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais. O texto precisa ser aprovado até janeiro de 2026, quando está prevista a fase de testes e adaptação dos sistemas de arrecadação.

—

Vanessa Loiola

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no