‘Para estabilizar a dívida, é preciso um superávit primário de 2% do PIB’, afirma ex-ministro Maílson da Nóbrega

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, analisou o atual cenário da dívida pública brasileira, destacando a falta de sustentabilidade fiscal do país e a necessidade urgente de reformas estruturais para evitar uma crise fiscal. Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele apontou que a relação entre a dívida e o PIB brasileiro continuará a crescer nos próximos anos, o que poderá gerar uma crise de confiança no mercado.

Segundo Nóbrega, a principal dificuldade para a estabilização dessa relação é a elevada rigidez orçamentária, que compromete grande parte do orçamento público com despesas obrigatórias.

O ex-ministro alertou que, mesmo com a desaceleração temporária da dívida, causada pela não aprovação do orçamento em 2023, o cenário não é sustentável. Ele afirmou que, quando o orçamento for finalmente aprovado, a dívida retomará sua trajetória de alta. Além disso, destacou que, sem um superávit primário consistente, será impossível estabilizar a relação entre a dívida e o PIB.

Para Nóbrega, o Brasil precisaria de um superávit de aproximadamente 2% do PIB para alcançar esse equilíbrio.

Em relação à rigidez orçamentária, Maílson ressaltou que a situação do Brasil é ainda mais grave, com a previsão de que, em 2027, os gastos obrigatórios ocuparão 100% do orçamento da União. Ele ressaltou que isso significaria que não haveria mais recursos disponíveis para financiar atividades essenciais, como as Forças Armadas, a educação e a saúde.

A dívida pública, para ele, é o principal indicador desse processo, sinalizando a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros e, assim, apontando para um possível colapso fiscal se medidas não forem tomadas.

“A situação da dívida pública brasileira é insustentável. Para que haja uma estabilização dessa relação entre a dívida e o PIB, é preciso um superávit primário da ordem de 2% do PIB”, afirmou Nóbrega, explicando que o objetivo do governo brasileiro de ter um pequeno superávit ou algum equilíbrio fiscal não será suficiente para evitar a continuação da trajetória de aumento da dívida.

Ele adverte que, provavelmente, no final do governo Lula, a relação dívida/PIB terá subido em 14 pontos percentuais, uma das maiores subidas observadas nos últimos governos do Brasil.

O ex-ministro também mencionou que a solução para essa crise fiscal exige um conjunto de reformas fiscais urgentes. “Em primeiro lugar, uma reforma da Previdência mais forte, que elimine qualquer privilégio para civis ou militares”, destacou Nóbrega, reforçando que a reforma é essencial para reduzir a rigidez fiscal do país.

Ele também sugeriu desvincular os gastos de educação e saúde da arrecadação de impostos, uma prática que, segundo ele, é única no Brasil e não tem mais sentido manter. “É uma maluquice que tem no Brasil, todo mundo apoia, mas em algum momento vai ter que ser revisto”, afirmou.

Outras medidas necessárias citadas por Nóbrega incluem uma reforma administrativa que restabeleça a seriedade nas carreiras públicas e evite excessos no Judiciário e no Ministério Público, onde servidores iniciam suas carreiras com altos salários.

Para ele, o país precisa rever a rigidez orçamentária e retomar o controle do orçamento. “O Congresso renuncia à sua principal função histórica que é de aprovar o orçamento anual. Um dia vamos ter que levar isso a sério, porque isso tudo está nos conduzindo a um desastre”, concluiu Nóbrega.

Além disso, o ex-ministro criticou a atual PEC da transição, que aumentou consideravelmente os gastos públicos, destacando que esses aumentos podem agravar ainda mais a situação fiscal do Brasil, sem a devida análise sobre sua viabilidade. “O Brasil deveria estar pagando uma taxa de juro mais baixa, mas essa realidade é resultado da nossa falta de medidas duras para restabelecer a capacidade de gestão da dívida”, comentou.

Nóbrega também abordou a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, defendendo que ela não foi bem calculada e poderia causar sérios impactos financeiros. “Essa isenção é excessiva. A compensação para essa perda de receita tem que vir de outra forma, cobrando mais dos mais ricos. O Congresso vai resistir, mas essa medida é necessária”, afirmou.

Por fim, ele fez críticas às emendas parlamentares no Brasil, que, segundo ele, representam uma parte significativa do orçamento e prejudicam a alocação eficiente de recursos. “O excesso de emendas parlamentares no Brasil é um problema. A verdade é que deveria haver um limite muito menor para isso. Isso tem que ser debatido”, destacou.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings