Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF

As novas diretrizes do Banco Central (BC) para o uso do Pix devem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas caso a irregularidade não seja resolvida a tempo.

A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo. Para evitar problemas e garantir que sua chave Pix continue ativa, a Agência Brasil preparou um passo a passo para verificar a situação cadastral do CPF e regularizá-lo, se necessário.

Como saber se seu CPF está irregular?

O primeiro passo é verificar se o CPF está em alguma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e consultar a aba específica do Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver marcada como “suspensa”, será necessário solicitar a regularização na aba correspondente do site da Receita Federal.

Como regularizar seu CPF?

Em muitos casos, a atualização do CPF no site da Receita Federal corrige a situação imediatamente. No entanto, se ao final do processo for gerado um protocolo de atendimento, será preciso enviar documentos adicionais para concluir a regularização.

Nesses casos, a documentação pode ser enviada por e-mail. Clique aqui para verificar o endereço eletrônico correspondente a cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega dos documentos presencialmente pelo próprio site da Receita.

Documentos necessários

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Documento de identidade com foto.

Além disso, o solicitante deve enviar uma selfie segurando o documento de identidade para comprovar sua identidade.

Caso o CPF esteja na situação “Titular Falecido” ou “Cancelado”, será necessário agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Casos especiais

Se a pessoa com CPF irregular for maior de 18 anos e tiver deficiência, o pedido pode ser feito por um:

• Cônjuge ou companheiro;
• Ascendente, descendente ou parente colateral até o terceiro grau;
• Curador.

Nessas situações, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência, além de documentos que comprovem o parentesco.

Já para menores de 16 anos sob tutela ou guarda, o pedido pode ser feito pelos pais, tutor ou responsável legal. É preciso apresentar documentos que comprovem a relação e a responsabilidade sobre o menor.

Onde regularizar o CPF presencialmente?

Além das unidades da Receita Federal, a regularização pode ser feita em cartórios de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Porém, nesses locais há uma taxa de R$ 7,00 pelo serviço.

E quem mora no exterior?

Para residentes fora do Brasil, a recomendação é preencher o formulário disponível no site da Receita Federal e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira no prazo de até 15 dias, junto com a documentação exigida.

Também é possível solicitar atendimento presencial nas repartições consulares brasileiras no exterior. Mais informações podem ser encontradas no portal E-Consular.

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Felipe Pjevac

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