A decisão ocorre em meio a críticas dos Estados Unidos ao sistema brasileiro, que tem ampliado sua relevância no mercado de pagamentos digitais.
O Pix recebeu do governo federal o reconhecimento de marca de alto renome pelo INPI, garantindo o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira.
A classificação, garantida durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, impede o uso da marca por terceiros em qualquer setor econômico, independentemente da categoria de registro original.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
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O governo federal garantiu ao Pix o reconhecimento de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), elevando o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central ao mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade intelectual.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Segundo o ministro, a classificação assegura ao nome e ao símbolo do Pix uma proteção especial em todo o território nacional. O reconhecimento é concedido a marcas que alcançam amplo conhecimento público e acumulam reputação, credibilidade e prestígio ao longo do tempo.
Na prática, o status de alto renome impede que terceiros utilizem marcas idênticas ou semelhantes em qualquer segmento econômico, independentemente da categoria em que o registro original foi realizado. Trata-se de uma exceção ao princípio da especialidade adotado pelo sistema de marcas brasileiro e representa a proteção mais abrangente oferecida pelo INPI.
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A formalização do reconhecimento deve ser publicada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial responsável por divulgar as decisões do instituto.
O movimento ocorre em um momento de maior atenção internacional ao Pix. Recentemente, autoridades dos Estados Unidos questionaram o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos, alegando que ele amplia a concorrência sobre empresas privadas do setor financeiro. As críticas provocaram reações do governo brasileiro, que passou a reforçar o papel estratégico do sistema desenvolvido pelo Banco Central.
Em resposta às manifestações norte-americanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix está ligado à sua gratuidade, rapidez e ampla adesão da população, fatores que vêm transformando a dinâmica dos pagamentos eletrônicos no país.
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