PL do Mounjaro: deputados e indústria farmacêutica apontam quebra de patente como fator de insegurança jurídica para investimentos

Deputados da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e representantes da indústria farmacêutica se manifestaram contra a aprovação do regime de urgência do projeto que abre caminho para o licenciamento compulsório — conhecido como quebra de patente — dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O requerimento foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9), na retomada dos trabalhos legislativos.

Em nota, a Frente afirmou que a proposta compromete o ambiente de inovação ao sinalizar insegurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico. Segundo o grupo, “o mecanismo de patentes é essencial para viabilizar o alto risco e os custos bilionários envolvidos na criação de novos medicamentos”. 

O deputado federal Zacarias Calil (União-GO), que faz parte da organização, afirmou que fragilizar patentes por motivações políticas compromete o direito de propriedade intelectual e reduz os incentivos à inovação. “Esse projeto transmite ao mundo a mensagem de que o Brasil não oferece segurança jurídica a quem investe em pesquisa e desenvolvimento tecnológico”, disse.

A indústria farmacêutica também se posicionou contra a medida. Ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que a quebra de patentes não resolve problemas estruturais de acesso à saúde e pode gerar efeitos negativos para o sistema. Segundo ele, o licenciamento compulsório é uma exceção jurídica, prevista para situações específicas, e não um instrumento genérico de política pública ou de redução automática de preços.

Parlamentares e representantes do setor afirmam que, embora não haja estimativas precisas, a insegurança jurídica pode afastar bilhões de dólares em investimentos em pesquisas clínicas, centros de inovação, novas plantas industriais, transferência de tecnologia e formação de profissionais qualificados, com impactos sobre empregos e o desenvolvimento tecnológico do país.

Do outro lado, o autor do projeto, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), defende que o texto democratiza o acesso dos medicamentos à população mais carente. 

Ao Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC, a mesma avaliação é sustentada pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP). “Penso que eles — a indústria farmacêutica — veem a possibilidade de quebra de patentes como uma perda de lucros. No entanto, os medicamentos têm se mostrado muito eficazes no enfrentamento de um problema de saúde pública, como a diabetes e a obesidade, que, além de prejudicarem as pessoas, ainda sobrecarregam o sistema de saúde em razão de suas consequências”, afirmou.

O deputado federal (PT-PR), Zeca Dirceu, que votou a favor da urgência, afirma que os preços dos medicamentos “são impraticáveis para maioria da população” e que eles precisam mudar. O deputado também criticou a avaliação da indústria farmacêutica sobre o projeto: “eles falavam a mesma coisa sobre a quebra da patente de remédios para HIV”. 

Votação da urgência

Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 68, de 2026. A proposta classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e prevê a possibilidade de licenciamento compulsório. Os dois remédios pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos pelo uso no tratamento da obesidade.

O requerimento foi aprovado com 337 votos a favor e 19 contra. De autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), o projeto pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões permanentes da Casa.

Katherine Rivas

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