Plataformas digitais expandem trabalho remoto, mas em condições precárias, aponta relatório
Publicado 02/06/2025 • 11:36 | Atualizado há 3 dias
Publicado 02/06/2025 • 11:36 | Atualizado há 3 dias
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No Brasil, o Projeto de Lei 12/24 propõe regulamentar o trabalho em plataformas, mas abrange apenas motoristas de transporte privado, deixando de fora outras categorias
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As plataformas digitais, antes conhecidas principalmente por intermediar serviços como transporte, entrega e aluguel por temporada, agora também contratam trabalhadores para atividades remotas online em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Essas tarefas incluem desde a alimentação de bancos de dados de inteligência artificial e criação de conteúdo até serviços especializados, como contabilidade, advocacia e arquitetura. Muitos desses serviços são pagos por projeto.
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Para a maioria desses profissionais, o trabalho remoto via plataforma é a principal fonte de renda. Segundo o relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, lançado neste mês por pesquisadores da Universidade de Oxford e do Instituto WZB Berlin, seis em cada dez trabalhadores dependem exclusivamente dessas atividades para se sustentar.
Ainda assim, enfrentam condições de trabalho precárias: atrasos nos pagamentos, remuneração inferior ao salário mínimo local e falta de garantias sociais ou apoio em situações adversas.
A pesquisa analisou 16 das plataformas mais utilizadas no mundo e ouviu cerca de 750 trabalhadores em 100 países. O resultado foi um ranking com notas de 0 a 10, com média geral de apenas 3,5 pontos.
Plataformas como Amazon Mechanical Turk, Freelancer e Microworkers não pontuaram, sendo classificadas como as piores em termos de condições de trabalho. A Upwork recebeu apenas um ponto, a Fiverr e a Remotasks, dois. Nenhuma das empresas citadas comentou o estudo.
O relatório destaca que um terço dos entrevistados já deixou de receber por serviços prestados. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos em cartões-presente, que os trabalhadores tiveram que revender para obter dinheiro. “Gostaria de poder receber meu dinheiro direto na conta bancária, em vez de cartões-presente”, contou um trabalhador da Nigéria.
Além disso, apenas quatro das 16 plataformas conseguiram comprovar que remuneram seus profissionais com ao menos o salário mínimo de seus países de residência, mesmo com o setor movimentando cerca de US$ 557 bilhões em 2024 e com expectativa de atingir US$ 647 bilhões em 2025.
“No caso de duas plataformas, encontramos políticas internas que proíbem pagamentos abaixo do salário mínimo. Outras duas compartilharam dados comprovando remuneração adequada”, afirmou Jonas Valente, coordenador da pesquisa e pesquisador do Oxford Internet Institute.
Outro problema apontado pelo relatório é a linguagem vaga dos contratos, muitas vezes inacessível para trabalhadores que não dominam o inglês. Isso dificulta a compreensão das regras, do modo de pagamento e das penalidades. “Esses contratos afetam diretamente o cotidiano do trabalhador, inclusive podendo levar à suspensão ou exclusão da plataforma”, alertou Valente.
O relatório também denuncia a omissão das empresas quanto à saúde dos profissionais. Uma trabalhadora do Peru, formada em Ciências Sociais, precisou passar por cirurgia na retina após longas jornadas em frente à tela — entre 6 e 9 horas por dia, durante a madrugada. Mesmo assim, foi desligada da plataforma e não recebeu qualquer auxílio.
Por se tratar de uma atividade remota, dispersa e difícil de fiscalizar, os pesquisadores defendem que haja uma regulação nacional e internacional desse modelo de trabalho. Segundo o Banco Mundial, cerca de 400 milhões de pessoas estão inseridas nesse setor.
“Precisamos urgentemente que os governos responsabilizem as plataformas, seja por meio de leis globais, normas de diligência ou diretrizes específicas para o trabalho em plataformas”, destacou Valente. “Sem regulação, milhões continuarão presos a empregos digitais mal pagos, sem direitos nem proteção.”
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No Brasil, o Projeto de Lei 12/24 propõe regulamentar o trabalho em plataformas, mas abrange apenas motoristas de transporte privado, deixando de fora outras categorias. Para o procurador Rodrigo Castilho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a proposta deveria ser mais ampla e contemplar todos os trabalhadores do setor.
“O que não podemos aceitar é que esses profissionais fiquem completamente desprotegidos enquanto se discute uma regulação. A legislação nacional precisa ser aplicada”, afirmou Castilho.
O MPT criou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhar denúncias de violações trabalhistas. As principais irregularidades relatadas incluem excesso de jornada, remuneração irrisória, dificuldade de organização sindical e ausência de direitos básicos, como férias e 13º salário.
“Esses trabalhadores são tratados como autônomos, mas isso é apenas uma forma de negar direitos consolidados”, criticou o procurador. Ele defende que, mesmo em uma economia de mercado, é preciso haver compromisso ético por parte das empresas: “Não se pode aceitar que pessoas trabalhem em condições insalubres e inseguras para garantir lucros exorbitantes a outros.”
Desde 2023, o projeto Fairwork tem oferecido suporte às plataformas para que adotem padrões mínimos de trabalho decente. Com isso, 56 melhorias já foram implementadas, como revisão de contratos, aumento de transparência e avanços na resolução de disputas. No entanto, essas mudanças continuam restritas a poucas empresas.
Este ano, das 16 plataformas convidadas a comentar o relatório, apenas três responderam: ComeUp, Scale/Remotasks e Translated. Elas reconheceram os problemas e disseram manter o compromisso de melhorar. As demais não se manifestaram.
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