Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta do Senado após impasse sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança, em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

A disputa se intensificou depois que a oposição passou a defender a redução da maioridade penal para 14 anos. Lideranças ligadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda discutem como responder à proposta.

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Interlocutores de Alcolumbre atribuem a retirada da pauta à avaliação de que nenhum dos dois campos teria votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas. Diante desse cenário, a votação foi adiada.

Proposta de Camilo divide o PT

O senador Camilo Santana (PT-CE), que integra a coordenação da campanha de reeleição de Lula, apresentou uma emenda para estabelecer a maioridade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos.

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Pelo texto defendido por Camilo, a responsabilização criminal continuaria a ocorrer aos 18 anos para os demais crimes. A iniciativa surgiu como alternativa à proposta da oposição, que prevê a redução para 14 anos.

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A iniciativa, porém, enfrenta resistência dentro do próprio PT. Parte dos integrantes do partido considera que uma alteração dessa dimensão na legislação penal exige discussão mais aprofundada e não deveria ser incorporada agora à PEC.

Histórico de oposição à mudança

A divergência interna também reflete a posição histórica da bancada petista no Congresso, contrária à redução da maioridade penal. A falta de consenso sobre as emendas acabou se tornando o principal obstáculo à votação prevista para esta quinta-feira.

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