A condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 35 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Bolsonaro já é inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico em reunião com embaixadores em 2022, que também foi citada na ação da trama golpista.
O Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa que pode reduzir a inelegibilidade para 2033; qualquer retorno eleitoral dependeria de sanção presidencial ou de eventual anistia aprovada pelo Congresso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista.
Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Na última quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Dessa forma, Bolsonaro está inelegível até 2060. Nesse pleito, ele teria 105 anos. Atualmente, tem 70.
Bolsonaro já está inelegível até 2030, após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
A condenação ocorreu em razão da reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O episódio foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.
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Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.
Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro pode terminar em 2033, já que os oito anos passariam a contar da data da condenação, ocorrida ontem.
Anistia
No cenário atual, Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições com a aprovação de uma lei de anistia pelo Congresso em relação à condenação na ação da trama golpista.
Apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.
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