Desembargadores afastados recebem R$ 627 mil enquanto são investigados por venda de sentenças

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças, receberam juntos R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre. Os magistrados são investigados na Operação 18 Minutos, que apura um suposto esquema de liberação irregular de alvarás judiciais.

Os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados desde outubro de 2024. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em julho do ano passado.

Salários elevados mesmo com afastamento

Mesmo fora das funções, os magistrados continuam recebendo remuneração. No período entre novembro e janeiro, a folha total dos quatro desembargadores somou R$ 627 mil líquidos.

O mês de dezembro concentrou os maiores valores, com média de R$ 83 mil líquidos para três dos magistrados. O maior contracheque foi o de Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, que recebeu R$ 87.137,82 no período.

Já o desembargador Marcelino Everton Chaves, aposentado desde agosto de 2023, recebeu R$ 42.364,42 líquidos.

No último mês de 2025, a folha total dos quatro magistrados atingiu R$ 296.073,77. Em novembro, o valor foi de R$ 184.800,08, e em janeiro, R$ 146.205,59.

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Remuneração acima do teto constitucional

Os valores pagos superam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 brutos.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Maranhão não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Os magistrados investigados negam envolvimento no esquema.

Operação investiga venda de decisões judiciais

A Operação 18 Minutos investiga um suposto esquema de manipulação de processos judiciais para obtenção de vantagens financeiras.

De acordo com a Polícia Federal, os desembargadores teriam atuado para liberar alvarás em processos com indícios de fraude. Em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre a decisão judicial e o saque dos valores.

A Procuradoria-Geral da República apura um possível desvio de cerca de R$ 50 milhões.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo levantamentos de valores relacionados a decisões judiciais suspeitas.

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Decisões sob suspeita e impacto financeiro

As investigações apontam que as decisões teriam beneficiado interesses de um advogado ligado aos processos, com base em cálculos considerados irregulares ou sem fundamentação.

A Polícia Federal também investiga indícios de “celeridade seletiva”, com tramitação acelerada em casos específicos que resultaram na liberação de recursos milionários.

Em 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos magistrados.

Contexto social amplia repercussão

O pagamento dos salários ocorre em um cenário de alta vulnerabilidade social no Maranhão, estado com os maiores índices de pobreza do país.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, cerca de 8,4% da população vive em extrema pobreza, com renda inferior a R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza.

A renda média per capita no estado foi de R$ 409 em 2023, bem abaixo do salário mínimo nacional, que era de R$ 1.320 no período.

Sanções e processos administrativos

A desembargadora Nelma Sarney já havia sido afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que a colocou em disponibilidade por dois anos após identificar irregularidades em um processo administrativo disciplinar.

Segundo o CNJ, houve atuação com “imprudência e parcialidade” em um concurso de cartórios.

A investigação segue em andamento e poderá resultar em novas medidas judiciais e administrativas.

Lia Garcia

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