Gayer: Planalto vê ‘guerra psicológica’ dos Estados Unidos com o STF

O pedido de esclarecimentos do governo norte-americano a bancos brasileiros a respeito do cumprimento da Lei Magnitsky foi avaliado por auxiliares do presidente Lula como uma “guerra psicológica” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para integrantes do Palácio do Planalto, foi uma forma de os Estados Unidos pressionarem os magistrados a absolver ou reduzir as penas dos réus da ação penal do golpe.

Os votos dos juízes serão revelados na próxima semana, entre terça-feira e sexta-feira, e o Executivo não descarta novas sanções personalizadas aos magistrados após a conclusão do caso.

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O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pela Magnitsky em julho. Com isso, bancos brasileiros, se quiserem manter operações em dólar nos Estados Unidos, não podem manter relações comerciais com o magistrado, sob pena de sanção. O ministro Flávio Dino, do STF, porém, determinou que os bancos brasileiros não podem cumprir legislações americanas sem anuência da Corte, o que gerou um impasse para o setor.

Na quarta-feira (3), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) cobrou esclarecimentos de ao menos quatro bancos brasileiros, de acordo com fontes, o que derrubou ações do setor no Ibovespa B3.

Impacto do julgamento do ex-presidente Bolsonaro

O governo federal entende que as negociações do tarifaço com os Estados Unidos, tanto no setor público quanto no privado, estão paralisadas e não têm como avançar até o fim do julgamento do ex-presidente no STF.

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Para essas fontes, qualquer concessão comercial — do Brasil ou dos Estados Unidos — neste momento seria lida como fraqueza, diante da centralidade do julgamento no noticiário. Por isso, a avaliação geral é que é preciso esperar o desfecho do julgamento no Supremo.

Em julho, o presidente americano, Donald Trump, atribuiu ao processo enfrentado por Bolsonaro a sua decisão de elevar a tarifa aplicada contra o Brasil de 10% para 50%.

Além disso, o governo brasileiro considera que há pouca margem para negociação, porque a demanda central dos americanos seria uma anistia a Bolsonaro, termos em que o governo Lula se recusa a conversar. De acordo com um interlocutor, se houver um único recuo na arena política, outros terão de ser feitos.

Missão a Washington

Sob reserva, integrantes do Palácio do Planalto entendem que a comitiva empresarial liderada pela CNI em Washington “confirmou o esperado”: a disputa com os Estados Unidos é política, não comercial, e haverá algum grau de tensão até as eleições de 2026.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, revelou em Washington que o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, disse aos empresários brasileiros que a tônica de uma eventual conversa com autoridades brasileiras teria de ser a situação política.

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