Governo avalia elevar IOF após Câmara enterrar medida provisória que turbinava arrecadação

Depois de sofrer uma derrota histórica e ver a Câmara enterrar a medida provisória que turbinava a arrecadação federal, o governo já pensa em alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal em 2026 — sem precisar cortar despesas com saúde e educação em ano eleitoral. A possibilidade mais provável é recorrer à elevação do IOF, um imposto regulatório que não depende de autorização do Congresso.

A MP 1.303 elevava a alíquota da CSLL de fintechs, taxava rendimentos de investimentos e aumentava o imposto cobrado sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas caduca às 23h59 desta quarta-feira (8). Sem chegar a analisar o mérito, a Câmara aprovou um requerimento para retirar o texto de pauta, forçando a perda de validade.

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De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), agora haverá contingenciamento de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

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“E é natural que o IOF volte à mesa como alternativa”, afirmou o parlamentar após a sessão da Câmara.

A MP, em vias de caducar, foi apresentada justamente como uma alternativa à elevação do IOF, que havia sido anunciada em maio e derrubada posteriormente pelo Congresso.

No entanto, o caso foi judicializado, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo tem a prerrogativa de elevar o IOF sem consultar os parlamentares. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário da Corte, mas não há data para o julgamento.

Chico Fireman

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