Câmara retira MP que aumenta impostos de fintechs da pauta e impõe derrota ao governo

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota importante ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao aprovar a retirada de pauta da medida provisória que previa aumentar impostos sobre fintechs e rendimentos de aplicações financeiras, mantendo as apostas esportivas (bets) fora do alcance da taxação imediata. A proposta era considerada essencial para reforçar a arrecadação em cerca de R$ 17 bilhões em 2026.

A base governista não chegou a um acordo para aprovar o texto, publicado em 11 de junho e válido até esta quarta-feira (8). Com a decisão, a MP caduca automaticamente nesta quinta (9), já que não foi apreciada no mérito nem votada no Senado.

O que aconteceu

O governo levou a proposta à votação mesmo admitindo a derrota, com o objetivo de marcar a “digital” dos parlamentares contrários à medida. A maioria dos deputados, liderada por partidos do Centrão, aprovou o requerimento para retirar a MP da pauta de votações. O placar foi de 251 a 193 votos.

A proposta precisava de 257 votos para ser aprovada ou rejeitada em maioria simples. Os partidos União Brasil, PP, PL e Republicanos já haviam comunicado voto contrário, sob o argumento de que não apoiariam o aumento de impostos. Juntos, os quatro somam 242 votos no plenário. O PSD também orientou voto contrário, embora dividido internamente.

Com a retirada da pauta, a MP perde validade antes de chegar à votação de mérito e não será apreciada no Senado.

Contexto e resistência

O texto foi apresentado em julho como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações — decreto que gerou forte reação política e acabou revogado. A nova versão buscava suavizar o impacto político, ajustando alíquotas e criando regras mais brandas para parte do setor financeiro.

Mesmo assim, o gesto não foi suficiente para convencer o Congresso. O aumento de tributos enfrentou resistência generalizada, e críticos da política fiscal argumentaram que o governo deveria buscar o equilíbrio das contas públicas cortando gastos, e não elevando alíquotas.

Derrota para Haddad e Lula

A derrota é vista como um revés político e fiscal para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula, que se mobilizaram ao longo do dia para tentar salvar a medida.

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Durante evento no Palácio do Planalto, Lula lamentou o ambiente político e criticou a tentativa de associar a votação a disputas eleitorais:

“Quando você manda uma medida provisória para o Congresso, o desejo é que ela seja aprovada. Se ela não for aprovada, vamos ver o que nós vamos fazer. É uma bobagem misturar isso com eleição. É uma pobreza de espírito querer transformar tudo em disputa política.”

Mais cedo, Haddad afirmou que havia buscado um acordo com o Congresso e que as divergências estavam sendo superadas:

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo. Estamos fazendo todo um empenho para que o Congresso ofereça ao país condições de fechar um orçamento adequado, que respeite os programas já aprovados.”

Apesar da mobilização, o governo não conseguiu garantir votos suficientes, mesmo após exonerar três ministros para reforçar a articulação política no plenário.

Próximos passos

Sem a medida, o governo perde uma das principais fontes de reforço de caixa para 2026. A equipe econômica deve agora revisar as projeções de arrecadação e buscar alternativas para compensar a perda de receita.

Nos bastidores, aliados admitem que o episódio escancarou o desgaste entre o Planalto e o Congresso, especialmente em temas fiscais e tributários — e acendeu um alerta sobre a capacidade do governo de manter coesão na base parlamentar em votações decisivas.

Chico Fireman

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