Governo propõe zerar ICMS na importação do diesel até maio e dividir renúncia de R$ 3 bilhões com estados

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta quarta-feira (18) ao Confaz uma proposta para zerar temporariamente o ICMS sobre a importação de óleo diesel. A medida, válida até 31 de maio, busca conter a alta do combustível no mercado doméstico, pressionado pela escalada do petróleo no mercado internacional em razão do conflito entre Estados Unidos e Irã.

Durigan vai assumir o ministério a partir desta sexta-feira (20), com a saída do ministro Fernando Haddad para concorrer nas eleições de outubro.

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O problema do diesel importado

O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome. Com a guerra no Oriente Médio, os preços externos do combustível se descasaram do preço interno praticado pela Petrobras e por outros produtores. O custo do Brent, somado ao frete e ao seguro, tem dificultado o fechamento de contratos de importação tanto pela estatal quanto pelas distribuidoras privadas.

“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel. Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno”, disse Durigan após a reunião extraordinária do Confaz.

A divisão da conta

Pela proposta apresentada, a renúncia fiscal decorrente da zeragem do ICMS de importação chegaria a R$ 3 bilhões ao mês. A União arcaria com metade desse valor, ou seja, R$ 1,5 bilhão mensalmente, por meio de subvenção direta aos estados. Os governos regionais contribuiriam com a outra metade.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque é muito importante para garantir o abastecimento e a oferta firme de diesel no país”, afirmou o secretário-executivo.

Durigan frisou que não há imposição. A proposta se diferencia, segundo ele, da postura do governo Bolsonaro em 2022, quando o ICMS dos combustíveis foi limitado sem acordo com os estados. “Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior e esse governo no trato das questões federativas”, disse.

Prazo até o dia 27

Os secretários de Fazenda presentes à reunião pediram tempo para levar a proposta aos governadores. A decisão final deverá ser tomada até 27 de março, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo.

“É uma decisão dos governadores. O Fórum de Secretários vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levá-los ao debate até o dia 27”, explicou Durigan.

Outros acordos no Confaz

Além da proposta do ICMS, a reunião produziu dois encaminhamentos concretos. O primeiro foi o compromisso dos estados de enviar à Receita Federal suas listas de devedores contumazes de ICMS, com foco no setor de combustíveis, para integração ao cadastro nacional do devedor contumax.

O segundo foi a aprovação de um acordo entre 21 estados e a ANP para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis no varejo. A medida amplia a capacidade de fiscalização da agência e dos Procons estaduais. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não aderiram, mas foram convidados a fazê-lo.

Fiscalização reforçada

Durigan alertou ainda para aumentos injustificados nos preços da gasolina e do etanol, sem que tenha havido reajuste por parte da Petrobras. “Isso tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa para o aumento”, disse, reforçando que a fiscalização será intensificada em paralelo às medidas tributárias.

Allan Ravagnani

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