O governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram de forma coordenada à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes — o que inclui bloqueio de bens, suspensão de vistos e restrições financeiras. O gesto foi classificado como uma tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro.
Nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou todos os ministros do STF para um jantar no Palácio da Alvorada, com o objetivo de discutir caminhos jurídicos para enfrentar as sanções impostas pelo governo Trump. Na véspera, Lula já havia se reunido com três ministros da Corte: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Segundo interlocutores, o governo quer assumir protagonismo na crise, tratando o ataque a Moraes como uma agressão institucional ao Judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) está à frente da resposta oficial e prepara uma estratégia jurídica para tentar reverter as sanções, consideradas “arbitrárias e injustificáveis”.
Crise institucional e escalada diplomática
As medidas impostas pelos EUA também atingem outros sete ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tiveram os vistos revogados. Moraes ainda teve operações financeiras nos EUA bloqueadas e seu nome incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro. Isso o impede, por exemplo, de usar cartões Visa ou Mastercard.
A decisão foi publicada oficialmente no site do Tesouro americano e coincide com a assinatura, por Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, acirrando a tensão entre os dois países.
De forma reservada, ministros do STF avaliam que o tribunal não tem instrumentos jurídicos diretos para contestar a medida internacionalmente, cabendo à AGU liderar a atuação nos fóruns apropriados.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo brasileiro adotará “todas as medidas necessárias, de forma ponderada e consciente, para salvaguardar sua soberania e a integridade do Poder Judiciário”.
Judiciário unificado e reação diplomática
Na retomada dos trabalhos do Supremo nesta sexta-feira (1º), ministros devem discursar em defesa de Moraes e da autonomia do Judiciário. Em nota oficial, o STF afirmou que não se desviará de sua função de cumprir a Constituição e que todas as decisões de Moraes como relator do caso da tentativa de golpe foram confirmadas pelo colegiado da Corte.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se reuniu em Washington com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e declarou que a interferência em decisões do Judiciário brasileiro é “inaceitável e descabida”.
A Lei Magnitsky nunca havia sido aplicada a um juiz de Suprema Corte no mundo. Criada para punir indivíduos ligados a violações de direitos humanos, ela costuma ser usada contra líderes de regimes autoritários, agentes de segurança acusados de assassinatos e operadores de esquemas de lavagem de dinheiro.
O influenciador Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo Bolsonaro nos EUA, afirmou nesta semana que outros ministros brasileiros podem ser alvos da legislação americana.
A AGU reforçou, por fim, que não está em negociação qualquer revisão de decisões do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando: “Soberania não se negocia”.
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