Grupo TIM ganha indenização judicial bilionária na Itália

A Telecom Italia (dona da TIM) informou que a corte superior da Itália decidiu a seu favor em um caso de taxa de concessão que se arrastava por décadas, confirmando que o grupo tem direito a receber pouco mais de 1 bilhão de euros (R$ 6,47 bilhões) para encerrar a disputa de mais de vinte anos.

Em um comunicado neste sábado (20), o ex-monopólio de telefonia confirmou o que fontes já haviam antecipado à Reuters. Espera-se que o reembolso da taxa de concessão destrave um plano aguardado para converter as ações de poupança (savings shares) da TIM em ações ordinárias, ajudando a empresa, que enfrenta escassez de caixa, a retomar o pagamento de dividendos, interrompido em 2022.

A conversão poderá ser discutida em uma reunião do conselho que a TIM deve realizar no dia 29 de dezembro, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. A disputa teve origem na liberalização do setor de telecomunicações da Itália. A TIM processou o Estado para recuperar a taxa de licença que foi obrigada a pagar em 1998, um ano após a desregulamentação do setor.

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Um tribunal de instância inferior já havia ordenado que o governo italiano pagasse a soma à TIM, mas Roma recorreu da decisão. O montante a que a TIM tem direito, com base na decisão da Suprema Corte, é aproximadamente o dobro da taxa de licença original, que valia pouco mais de 500 milhões de euros (R$ 3,23 bilhões), devido à reavaliação e aos juros acumulados.

O Tesouro da Itália preferiu não comentar, enquanto o gabinete do primeiro-ministro não estava disponível para declarações imediatas.

Não se espera que a decisão afete significativamente os esforços da Itália para reduzir seu déficit orçamentário abaixo de 3% da produção nacional, pois o governo já reservou 2,2 bilhões de euros (R$ 14,23 bilhões) em seu orçamento de 2026 para cobrir custos de litígios nacionais e da União Europeia.

O pagamento fornece ao CEO Pietro Labriola fundos para avançar com o plano de eliminar a estrutura de ações de classe dupla da TIM e extinguir as onerosas ações de poupança. Essas ações, que garantem um dividendo mínimo, representam cerca de 28% do capital da TIM.

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Felipe Pjevac

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