O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (28) que as ações do governo federal para combater fraudes no setor de combustíveis estão totalmente alinhadas às operações da Polícia Federal.
Segundo ele, as medidas fortalecem a fiscalização em todo o país. A declaração ocorreu no mesmo dia em que a PF deflagrou a Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo distribuidoras, usinas e fintechs.
“Os consumidores não podem ser prejudicados por adulterações, fraudes fiscais ou práticas ilegais. Estamos atuando de forma estruturada e firme, criando instrumentos que dão suporte às autoridades competentes e impedem que crimes como os investigados na operação prosperem”, disse Silveira.
Dez medidas
Segundo o ministro, desde 2023, o MME conduz um pacote de dez medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao aumento da transparência no mercado de combustíveis.
De acordo com Silveira, essas iniciativas já são consideradas um marco pelo governo na construção de um ambiente mais seguro, justo e competitivo. As ações miram desde adulterações em postos até fraudes fiscais sofisticadas e pirataria em hidrovias.
Novas regras para distribuidoras inadimplentes, assegurando o cumprimento do mandato de biodiesel e das metas do RenovaBio;
Criminalização da inadimplência ambiental, responsabilizando empresas que descumprem obrigações legais de sustentabilidade;
Reforço da fiscalização da ANP, com equipamentos doados pela iniciativa privada;
Integração de dados fiscais entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda, ampliando rastreabilidade e monitoramento;
Apoio a projetos de lei que aumentam penas para furto e roubo de combustíveis;
Combate ao devedor contumaz, com apoio à tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 164/2022 e nº 284/2017;
Contribuições técnicas à reforma tributária, incluindo a monofasia para o setor de combustíveis;
Estratégias específicas para a Região Norte, com foco no enfrentamento da pirataria nas hidrovias amazônicas;
Articulação legislativa, reforçando o arcabouço legal contra fraudes e sonegação;
Integração institucional, envolvendo Polícia Federal, Ministério Público, Casa Civil e os ministérios da Justiça e da Fazenda.
Combate sistêmico às fraudes
Silveira ressaltou que as medidas aumentam a capacidade de fiscalização e dão sustentação a investigações policiais e judiciais. “O problema é sistêmico: envolve desde adulteração de combustíveis e distribuição irregular até esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro. Nosso objetivo é estrutural, protegendo o consumidor, garantindo a arrecadação e promovendo um mercado íntegro e competitivo”, afirmou.
O ministro destacou ainda que o MME coordena esforços com a ANP, a Polícia Federal, secretarias estaduais de Fazenda e órgãos de controle. Além disso, representantes do setor produtivo e parlamentares também participam da articulação.
A meta, segundo Silveira, é consolidar um sistema de fiscalização robusto, capaz de dar eficácia máxima a operações como a deflagrada hoje.
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