Moraes determina que Cláudio Castro explique operação policial com 121 mortos no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a operação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado. A ação deixou 121 mortos, segundo balanço oficial.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para a realização de operações policiais em comunidades do Rio. Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso, que estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro determinou que o governo estadual envie um relatório circunstanciado com justificativas sobre o grau de força empregado, identificação das forças envolvidas, número de agentes, armamentos utilizados e vítimas registradas. O despacho também exige comprovação do uso de câmeras corporais e em viaturas, preservação de vestígios, atuação da polícia técnico-científica, comunicação imediata ao Ministério Público e medidas de responsabilização por eventuais abusos.

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Entre as determinações estão ainda explicações sobre ações realizadas em horários escolares e o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional das forças de segurança. Moraes também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, com a presença do governador, do secretário de Segurança Pública, dos comandantes das polícias Civil e Militar, além de representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.

A decisão atende a pedidos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram esclarecimentos sobre a operação. O CNDH classificou a ação como a mais letal já registrada no estado e apontou possível descumprimento de decisões anteriores do STF sobre controle da letalidade policial.

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Nesta quarta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou manifestação ao Supremo reforçando as solicitações do CNDH e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PGR reiterou questionamentos sobre o cumprimento das regras definidas na ADPF 635, incluindo uso de câmeras corporais, respeito às regras de busca domiciliar, presença de ambulâncias e observância do princípio da proporcionalidade no uso da força.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal, também enviou ofício ao governador do Rio. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Nicolao Dino, pede informações sobre planejamento, objetivos, protocolos adotados e resultados da operação, além da atuação da polícia técnico-científica, presença de equipes médicas e indicadores de avaliação de resultados.

O texto da PFDC cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenaram o Brasil por casos de violência policial e relembra determinações da própria ADPF das Favelas, que impõem o uso de câmeras, perícia independente e justificativas formais em operações. O governo fluminense tem prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas.

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Vanessa Loiola

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