Ministério Público denuncia fiscal, mãe ‘laranja’ e outros cinco por esquema de fraude no ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta sexta-feira (29) sete pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção na liberação de créditos de ICMS-ST na Secretaria da Fazenda do Estado, que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.

Foram denunciados:

• Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal apontado como “cabeça” do esquema;
• Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, acusada de atuar como “laranja” de propinas;
• Marcelo de Almeida Gouveia, fiscal da Delegacia Regional Tributária de Osasco;
• Fátima Regina Rizzardi, contadora;
• Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadora;
• Celso Éder Gonzaga de Araújo, lobista suspeito de lavar dinheiro do esquema;
• Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, mulher de Celso.

A advogada Suzana Camargo, que defende Celso e Tatiane, disse que ambos ainda não foram ouvidos pelo Ministério Público e negam participação. A reportagem também solicitou manifestação da defesa de Artur e busca contato com os demais citados.

Desdobramento da Operação Ícaro

A denúncia é um desdobramento da Operação Ícaro, que levou à prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e do diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes. Ambos cumprem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas não foram denunciados nesta etapa.

O Ministério Público atribui ao grupo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, os auditores ofereciam uma espécie de “assessoria clandestina” em troca de propina para liberar créditos tributários de forma irregular.ina a empresas que buscavam a restituição do ICMS.

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Inquérito detalha privilégios e papéis de denunciados em esquema bilionário de ICMS

As empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo tinham tratamento privilegiado do início ao fim do processo, segundo o inquérito do Ministério Público (MP-SP). Recebiam orientações detalhadas sobre documentação, apoio para protocolar pedidos e, em seguida, tinham seus requerimentos acelerados na fila e liberados com prioridade.

O auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como “cérebro” do esquema, está preso e foi exonerado do cargo, a pedido, na semana passada. O desligamento, no entanto, não suspende o processo administrativo disciplinar que ele responde na Corregedoria da Fazenda.

O papel de cada denunciado, segundo o MP

• Artur Gomes da Silva Neto: seria o líder do esquema. Para receber propinas, usava uma empresa de fachada registrada em nome da mãe, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada de 73 anos.
• Kimio Mizukami da Silva: teve evolução patrimonial considerada incompatível. Declarou R$ 411 mil ao IR em 2021; passou para R$ 46 milhões em 2022; e chegou a R$ 2 bilhões em 2024, graças aos “rendimentos” da empresa usada como laranja.
• Celso Éder Gonzaga de Araújo: apontado como lobista, também oferecia “consultoria” a empresas com débitos federais. Foi preso em casa com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.
• Marcelo de Almeida Gouveia: fiscal acusado de ser aliado direto de Artur, ajudava a resolver “pendências”. E-mails obtidos mostram que recebeu demandas de restituição de filiais da Fast Shop, incluindo um despacho já pronto para assinatura.
• Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara: contadoras descritas como “assistentes nos serviços criminosos”, atuavam na elaboração dos pedidos de ressarcimento.

Os procedimentos de restituição de ICMS envolvem cálculos complexos e burocráticos, o que teria facilitado a ação do grupo. O processo tramita na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de São Paulo.

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Vanessa Loiola

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