Sem acordo sobre LCAs e LCIs, Congresso adia votação mais uma vez e MP de Lula fica ameaçada

O Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação em Comissão Especial da Medida Provisória (MP) que taxa as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) para compensar mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que seria apreciado na terça-feira (30) e depois nesta quarta-feira (1º), agora só deve ser votado em 7 de outubro, de acordo com o calendário da comissão.

Os sucessivos adiamentos refletem a falta de acordo em torno da tributação de LCAs e LCIs — títulos hoje isentos — e ameaçam a sobrevivência da MP. Essencial para o governo federal fechar as contas em 2026, a medida expira em 8 de outubro, apenas um dia após a votação prevista na comissão. Se passar no colegiado, o texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado e, em seguida, ir à sanção presidencial — tudo em um prazo de 24 horas.

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Com discurso de ajustes regulatórios, o governo propôs uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs a partir de 2026. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), elevou a taxa para 7,5%, mas a bancada do agronegócio — a mais numerosa do Congresso — já avisou que, nesse patamar, não há chance de votação. Pelas articulações políticas do Palácio do Planalto, a tendência é que a alíquota de 5% seja retomada ou, no limite, até mesmo mantida a isenção, desde que o restante do texto seja aprovado.

Além de taxar títulos isentos, a MP eleva o imposto sobre as Bets, aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs, uniformiza uma alíquota padrão de 17,5% para as demais aplicações financeiras e ainda reduz benefícios sociais de pescadores. Entre reduções de isenções e alta de arrecadação, o potencial fiscal da medida é estimado em R$ 45 bilhões.

Chico Fireman

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