O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta sexta-feira (1º) às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, prometendo manter os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022 e reafirmando o compromisso com o devido processo legal.
Durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre do Judiciário, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o próprio Moraes repudiaram a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA e classificaram as sanções como um ataque à soberania do Brasil.
Moraes, relator da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, declarou que o andamento dos processos não será afetado. “O rito processual do Supremo irá ignorar as sanções praticadas. Este relator irá ignorar as sanções praticadas e continuará trabalhando”, disse.
Ele afirmou ainda que todos os réus por tentativa de golpe serão julgados ainda neste semestre:
“Absolvendo aqueles onde não houver prova, condenando onde houver, mas julgando — sem nos acovardar por ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar.”
Barroso: “Sem interferência, venha de onde vier”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com um discurso firme de apoio ao colega sancionado. Ele classificou a atuação de Moraes como marcada por “empenho, bravura e custo pessoal elevado”, e mandou um recado direto ao governo de Donald Trump: “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”, afirmou.
Barroso relacionou a ofensiva internacional às ameaças internas que o STF tem enfrentado desde as eleições de 2022, incluindo os acampamentos golpistas, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília e os atos de 8 de janeiro. “Superamos o ciclo do atraso. O papel do Supremo é impedir a volta ao passado”, disse.
Ele também destacou que o uso da Lei Magnitsky, normalmente aplicada contra ditadores, terroristas e agentes acusados de assassinatos em massa, é inédito contra um ministro de Suprema Corte em qualquer parte do mundo.
Gilmar: “Retórica barata dos acusados e seus asseclas”
O decano do STF, Gilmar Mendes, considerou as sanções uma afronta à democracia brasileira. Segundo ele, o ataque é “orquestrado por pessoas avessas à democracia, armadas com radicalismo, desinformação e servilismo”.
Gilmar fez referência indireta ao deputado Eduardo Bolsonaro, que teria atuado junto ao governo Trump pela adoção de medidas contra Moraes. “Na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para difundir aleivosias contra o STF — um verdadeiro ato de lesa-pátria”, afirmou.
O ministro também reforçou a confiança na conduta do relator: “Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio ou descuido do relator em relação ao devido processo legal.”
Ele afirmou que as críticas feitas a Moraes são “retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal”, e que devem ser “fortemente rechaçadas”.
Big techs e resistência institucional
Gilmar ainda destacou que a resistência às ações do STF também vem de grandes plataformas digitais.
“A mera perspectiva de impor deveres às redes sociais despertou lobbies poderosos. Mas o STF não se dobra a intimidações”, declarou.
Segundo ele, parte das manifestações golpistas foi impulsionada pelas redes, e a reação do STF demonstra que “essas plataformas não são terra sem lei”.
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