Caso Banco Master: BC corre contra o relógio para explicar liquidação ao TCU

O Banco Central deve entregar até 12h desta sexta-feira (26) ao TCU (Tribunal de Contas da União) sua defesa técnica e jurídica sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em resposta a uma determinação do ministro Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que o órgão explique os fundamentos técnicos e jurídicos da medida.

Tal medida eleva o nível de escrutínio sobre a condução do processo e coloca o BC no centro de uma disputa institucional que já respinga no ambiente de confiança do sistema financeiro.

Na cobrança, o TCU classifica a liquidação como uma “medida extrema” e aponta indícios de “cronologia atípica” nas decisões que culminaram na retirada do banco do mercado. Na prática, a Corte de Contas quer entender por que o BC acionou o instrumento mais duro do arcabouço regulatório e se havia saídas menos gravosas que poderiam ter sido tentadas antes.

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O que o TCU quer ver na resposta do BC

O ofício encaminhado ao Banco Central pede esclarecimentos em quatro frentes:

1. Fundamentação e motivação: quais marcos decisórios e qual o racional técnico-jurídico que sustentou a liquidação naquele momento;

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2. Alternativas menos gravosas: se houve análise de soluções de mercado, instrumentos de reorganização e por que foram descartados;
3. Tratativas e cronologia: linha do tempo de conversas envolvendo FGC, eventuais instituições interessadas e propostas na reta final;
4. Governança interna: se existiram divergências técnicas e como foram processadas nas instâncias decisórias do BC.

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Caso também avança no STF: acareação em 30/12

Paralelamente, o caso ganhou tração no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli marcou para terça-feira (30/12) uma acareação com Daniel Vorcaro (controlador do Banco Master), Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB) e Ailton de Aquino (diretor de Fiscalização do Banco Central). A audiência foi mantida mesmo após pedido de suspensão pela PGR, segundo relatos da imprensa.

A liquidação do Banco Master ocorreu após o banco entrar no radar de investigações sobre irregularidades financeiras e suspeitas ligadas à emissão e negociação de títulos falsos, o que ajudou a transformar o episódio em um teste de fiscalização, governança e gestão de risco para o sistema.

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