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Projeto de ajuste fiscal tem impacto reduzido de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, diz Braga

Publicado 18/11/2026 • 20:29 | Atualizado há 28 minutos

KEY POINTS

  • Relator do PLP 299/2026, Eduardo Braga, informou que o impacto estimado da proposta caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.
  • Redução de R$ 6 bilhões foi atribuída principalmente ao acordo sobre os repasses da União aos Estados relacionados à Lei Kandir.
  • Novo texto estabelece limite de R$ 2 bilhões anuais para os repasses até 2031, com recomposição do saldo restante entre 2028 e 2030.

O relator do projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal (PLP 299/2026) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o impacto estimado da proposta para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após a incorporação de emendas ao texto aprovado pelo plenário.

Segundo o senador, a redução de R$ 6 bilhões decorre principalmente do acordo firmado sobre os repasses da União aos Estados como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, além de ajustes feitos durante a tramitação da proposta.

Durante a votação dos destaques, governo e oposição chegaram a um entendimento sobre os recursos destinados aos Estados em razão da desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O texto-base estabelecia a redução dos repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com pagamento da diferença em parcelas até 2037.

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Pelo acordo negociado com a oposição, o limite dos repasses passou a ser de R$ 2 bilhões por ano até 2031. O saldo restante foi antecipado e terá sua recomposição distribuída entre 2028 e 2030.

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