Quem paga IPVA em 2026? Entenda as regras e quem fica de fora da isenção

A maioria dos proprietários de veículos segue obrigada a pagar o IPVA todos os anos. Quem não se encaixa nas regras estaduais de isenção, seja por idade do veículo, finalidade de uso, tipo de combustível ou condição do proprietário, precisa arcar com o tributo integralmente.

Carros, motos, utilitários e caminhões em circulação regular continuam sujeitos à cobrança, conforme o valor venal indicado na Tabela Fipe. O atraso no pagamento do imposto pode gerar multa, juros e até levar o contribuinte à dívida ativa, além de implicar restrições administrativas, como a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo.

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Quando a isenção não se aplica?

Mesmo em estados que oferecem benefícios, a desoneração só vale para veículos que atendem exatamente aos critérios definidos. Em Minas Gerais, por exemplo, não existe redução baseada no ano de fabricação, o que deixa praticamente toda a frota dentro da obrigatoriedade.

Da mesma forma, quem possui um carro mais novo no Rio de Janeiro, com menos de 15 anos, ou em São Paulo com menos de 20 anos, deve pagar o imposto normalmente.

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Algumas isenções, como as concedidas a pessoas com deficiência, também dependem do valor venal do veículo. Em São Paulo, apenas modelos até R$ 70 mil garantem isenção total.

Se o valor é maior, parte do imposto volta a ser cobrada. Já quem não utiliza o carro como ferramenta de trabalho ou não comprova a condição de PCD conforme a legislação estadual permanece obrigado ao pagamento.

Veículos pertencentes a entidades específicas, como instituições filantrópicas, igrejas e órgãos públicos, podem ser isentos do imposto, assim como, em alguns estados, automóveis utilizados exclusivamente para atividades como transporte escolar, táxis e mototáxis, que também têm direito à isenção. Confira os estados e as possíveis isenções do IPVA 2026 em cada região, conforme o portal Bora Investir, da B3:

Tipos de veículos e pedidos em análise

Nos casos em que a isenção depende de análise do governo, como ocorre para PCDs, a obrigação de pagar o IPVA pode continuar até a decisão final.

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Para veículos usados em São Paulo, por exemplo, o imposto do ano do pedido precisa ser quitado. A isenção só passa a valer no exercício seguinte, se o benefício for aprovado.

No caso de veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis alternativos, apesar de alguns estados ampliarem incentivos para tecnologias limpas, nem todos oferecem isenção ou redução.

Onde não há lei específica, o pagamento segue obrigatório. Mesmo em São Paulo, onde esses veículos entram na lista de isentos entre 2025 e 2026, o benefício é temporário. A partir de 2027, a cobrança volta gradualmente até chegar à alíquota cheia, sendo 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.

Veículos que não possuem enquadramento legal, como modelos sem valor histórico comprovado, carros adquiridos fora de programas de incentivo ou que não fazem parte de exceções definidas pelo estado, continuam sujeitos ao imposto.

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Além disso, em locais onde não existe qualquer política de isenção por idade ou categoria, todos os proprietários seguem obrigados a pagar o IPVA anualmente.

Joyce Canelle

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