O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), indicou nesta segunda-feira (7) que o movimento do governo de ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil é “correto” no sentido de “reduzir o sistema brasileiro injusto de se tributar”, mas “quem vai pagar essa conta mais uma vez são prefeitos e prefeitas”. “E o governo central vai tratar com todo o seu poder e autoridade de resolver os seus problemas”, afirmou.
A fala se dá em meio à pressão de governadores e prefeitos sobre o impacto que o projeto lei do IR pode gerar na arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRRF) pago pelos funcionários públicos estaduais, distritais e municipais. Paes indicou que prefeitos também pagaram a conta pela “benesse na tributação dos combustíveis” às vésperas das eleições 2022.
Segundo o prefeito do Rio, “o que dá esperança” para os mandatários é o fato de que são atores políticos “muito fortes”. “Quando a gente olha para as cidades representadas aqui, para a diversidade das cidades representadas aqui, para a força, a diversidade desse grupo de pessoas, se nós tivermos o mínimo de norte, o mínimo de liderança, o mínimo de capacidade de nos unir, eu tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, se não superadas, e poderão ser minimizados os impactos daquilo que se pretende fazer com os municípios brasileiros”, assinalou.
A declaração se deu após Paes avaliar que o País “andou profundamente para trás” com a reforma tributária. “Quando a gente olha pra essa reforma tributária, todos os elogios que podem ser feitos a ela, ela foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 1988”, afirmou após tomar posse como presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) para o biênio 2025-2027.
“Na hora que você tira a autonomia tributária, a autonomia que os municípios tinham no setor de serviço, na hora que a União mais uma vez consolidou, aqueles tributos que se partilham, que se compartilham em alguns Estados e municípios, a União largou de lado e aumentou a sua carga tributária toda com as malfadadas contribuições destinadas a financiar a Seguridade Social, que não precisavam mais ser partilhadas por Estados e municípios. Foi assim que se aumentou a carga tributária no Brasil”, afirmou.
Na avaliação de Paes, o País passa por uma “crise institucional”. “É um momento de transição e mudanças e desafios são colocados dentro dos municípios. A gente vive um momento de ruptura institucional”, indicou. Segundo o prefeito, há “problemas de representação”.
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