“Razoável”, diz Tarcísio sobre subvenção ao diesel; governador indica que SP deve aderir ao acordo da União

A medida prevê um subsídio dividido entre União e Estados, com R$ 0,60 por litro bancados pelo governo federal e a outra metade pelos entes estaduais.

Segundo Tarcísio, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda melhora o desenho inicial ao criar um mecanismo de compensação via Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, disse.

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O governador também citou o aumento da arrecadação federal, especialmente via Imposto de Renda, como fator que sustenta a proposta, ao ampliar os repasses aos Estados por meio do FPE.

Tarcísio voltou a criticar a proposta anterior, que previa a redução do ICMS sobre o diesel. Segundo ele, a medida era “tecnicamente inviável” por implicar renúncia de receita sem compensação, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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“A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você tem que oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre a lei, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo”, afirmou.

Na avaliação do governador, a União tem mais instrumentos para compensar perdas tributárias, como ajustes em impostos federais e receitas ligadas a exportações, royalties e dividendos. Já os Estados, segundo ele, têm menor flexibilidade, por concentrarem a arrecadação no consumo.

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A proposta da subvenção foi discutida na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas ainda enfrenta divergências entre os Estados, principalmente pela falta de clareza sobre os impactos fiscais. Apesar disso, integrantes da equipe econômica afirmam que um número relevante de governadores já sinalizou apoio à medida.

Amanda Souza

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