Tarcísio vai ao STF defender privatização da Sabesp e domiciliar para Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumpriu agenda em Brasília nesta quinta-feira (19) com ministros do Supremo Tribunal Federal para defender a privatização da Sabesp e, segundo interlocutores, reforçar a pressão de aliados da direita sobre Alexandre de Moraes a favor da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, aliados afirmam que o governador tenta abrir diálogo com integrantes da Corte sobre o estado de saúde de Bolsonaro, tema que mobiliza o entorno do ex-presidente. A intenção é que o assunto sensibilize Moraes, responsável por decisões no caso. A pauta, porém, não aparece na agenda oficial do governo paulista.

Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, Tarcísio se reuniu com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin, além do presidente da Corte, Edson Fachin.

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O STF começou a julgar nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, ações que pedem a suspensão da lei paulista que autorizou a privatização da Sabesp. Os processos, relatados por Zanin, foram apresentados por partidos como PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB, e devem ser analisados até 27 de março.

As siglas questionam pontos do modelo adotado pelo governo paulista, como a existência de um único interessado no leilão, o preço das ações e possíveis conflitos de interesse na estrutura da operação. Também apontam ausência de estudos sobre impactos fiscais e ambientais e criticam regras tarifárias.

Em sua defesa, a Sabesp afirma que as ações são genéricas e não indicam trechos específicos da lei a serem contestados. A companhia sustenta ainda que o modelo buscou estimular a concorrência e nega irregularidades.

Em decisão anterior, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido liminar para suspender a privatização durante o recesso do Judiciário. Segundo ele, as suspeitas exigem análise aprofundada de provas e a interrupção do processo na fase final poderia causar prejuízos ao Estado.

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