Os ministérios mais afetados pela contenção orçamentária de 2024 são Saúde, Educação e Cidades, de acordo com uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) deste sábado (30).
O decreto presidencial traz a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e o detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão.
O total do orçamento bloqueado diminuiu: passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite da sexta-feira (29) um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas reduzindo de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões o bloqueio orçamentário feito no 5º bimestre.
O documento também revisou a projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
Veja as dez áreas mais atingidas pelo boqueio de R$ 17,6 bilhões por área:
- Ministério da Saúde: R$ 4.388.763.410,00
- Ministério da Educação: R$ 3.041.272.726,00
- Ministério das Cidades: R$ 2.471.577.154,00
- Ministério dos Transportes: R$ 1.936.204.117,00
- Ministério do Desenvolvimento e As. Social, Família e Combate à Fome : R$ 1.038.941.693,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 945.329.251,00
- Ministério da Defesa: R$ 606.610.658,00
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 572.521.305,00
- Ministério da Previdência Social: R$ 402.194.296,00
- Ministério do Turismo: R$ 316.007.458,00
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