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Senadores apresentam PEC para transferir para STJ julgamento de autoridades

Publicado 19/11/2026 • 17:12 | Atualizado há 7 minutos

KEY POINTS

  • PEC assinada por 28 senadores prevê transferir ao STJ o julgamento de crimes comuns envolvendo presidente, vice-presidente, parlamentares e ministros.
  • Autores argumentam que a mudança pode melhorar a eficiência do Judiciário e reduzir a sobrecarga do STF.
  • Para avançar, a proposta precisa de 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados, em dois turnos em cada Casa.

Foto: Ana Volpe/Senado

Um grupo de senadores apresentou ao plenário da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a atribuição de processar e julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades da República e transferir essa atuação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida afetaria presidente e vice-presidente da República, além de deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República. Segundo a proposta, a modificação é necessária para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário, ao assegurar “uma melhor alocação de competências” e promover a celeridade e a eficácia nos processos que envolvem crimes comuns de altas autoridades.

Ainda na justificativa, os senadores argumentam que a função constitucional do STF não está diretamente relacionada ao julgamento de crimes comuns. Entretanto, o Tribunal cumpre essa função, “o que pode comprometer a eficiência de sua atuação nas áreas de maior relevância para o Estado Democrático de Direito”, argumenta a proposta.

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Os senadores signatários alegam que o STJ, pela natureza de suas atribuições, seria mais adequado para julgar crimes comuns praticados por autoridades de alta relevância no cenário político e institucional.

A PEC foi protocolada nesta quarta-feira, 18, e assinada por 28 membros do Senado de diferentes partidos. Entre eles estão astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP), Eduardo Girão (Novo-CE). Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos no Senado e de 308 votos na Câmara dos Deputados.

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