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Após vitória no Senado, ajuste fiscal enfrenta teste decisivo na Câmara e desconfiança do mercado
Publicado 18/11/2026 • 21:50 | Atualizado há 19 minutos
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Publicado 18/11/2026 • 21:50 | Atualizado há 19 minutos
KEY POINTS
Foto: Ana Volpe/Senado
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, com potencial de melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A vitória legislativa preservou mecanismos relevantes de arrecadação e contenção de despesas, mas abriu uma nova etapa de incertezas: a análise pela Câmara dos Deputados e a capacidade de transformar as projeções em resultados efetivos.
O principal ponto preservado foi a autorização para limitar a compensação de tributos federais com créditos das empresas, cuja contribuição estimada varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. No cenário mais favorável, a medida responde por quase um terço do impacto total previsto. O texto também mantém restrições a despesas, enquanto o acordo político sobre a Lei Kandir elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais a estados e municípios entre 2027 e 2030.
Leia também: Senado conclui votação do ajuste fiscal e rejeita destaques
A votação no Senado preservou medidas importantes para 2027, mas a discussão sobre a suficiência do ajuste fiscal permanece. Em entrevista nesta quarta-feira (18) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, questionou a dimensão das medidas em discussão, sem se referir especificamente ao resultado final da votação: “A gente não tem nenhuma percepção de um ajuste significativo como a gente precisa depois desse micro ajuste que a gente está fazendo agora para 2027”, avaliou.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 havia sido aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Na etapa final, os senadores rejeitaram três destaques da oposição. Entre eles, a tentativa de retirar a limitação dos créditos tributários e a proposta de reduzir de 2% para 0,6% o teto de crescimento real das despesas nos períodos de contenção, derrotada por 47 votos a 30.
Também foi mantido, por 45 votos a 32, o limite de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos de compensação previdenciária da União a regimes próprios de estados e municípios. O quarto destaque, relativo à Lei Kandir, acabou retirado após negociação com o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O entendimento diminuiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões a parcela de repasses que seria postergada.
Leia também: Empresas devem responder por mais da metade do impacto do novo ajuste fiscal, aponta Senado
Para o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o resultado representa “uma vitória extraordinária”. Ele defendeu a preservação integral do texto na Câmara e declarou: “O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social”. O ministro afirmou esperar uma votação dos deputados até a próxima terça-feira (24), embora o calendário ainda dependa da organização da Casa.
Para além da tramitação no Congresso, persistem dúvidas sobre a condução da política econômica e a trajetória das contas públicas. Sérgio Vale avaliou que a combinação de incertezas fiscais e externas pode manter o câmbio elevado, independentemente do resultado de uma votação isolada. “Eu acho que ele está mudando de patamar, a gente fica aí nesses R$ 6,00 por dólar durante algum tempo ainda, bons meses nesse patamar”, projetou. Segundo ele, a permanência do câmbio nesse nível agravaria as pressões inflacionárias.
O economista advertiu que, sem uma correção fiscal mais profunda, o Banco Central poderá enfrentar escolhas difíceis em 2027. “Se a gente não engata um ajuste fiscal definitivo mais consistente, a gente tem sim o risco de pensar numa inflação mais complicada e ter que subir juros acima do que a gente tem agora”, ponderou. Trata-se de uma projeção do entrevistado, não de uma decisão anunciada pela autoridade monetária.
Em outra avaliação transmitida pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Felipe Corleta, sócio da Brasil Health, observou que a aprovação do pacote já estaria incorporada aos preços dos ativos. “Acho difícil, acho que o mercado já tem no preço a aprovação desse pacote”, avaliou. Para ele, “o mercado precisa de mais ajuste para poder colocar uma trajetória da dívida mais saudável e com isso aliviar os preços”.
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Siga o Times | CNBCLeia também: José Guimarães prevê votação do ajuste fiscal na Câmara até terça
A Bolsa de Valores de São Paulo refletiu a cautela: o Ibovespa encerrou a quarta-feira em queda de 1,28%, aos 167.642 pontos, segundo o fechamento publicado pelo canal. Corleta resumiu o foco dos investidores: “O problema do déficit primário parece estar no centro das atenções, o mercado quer ver medidas que impactem o primário nesse momento”, destacou.
As dificuldades também se estendem à atividade econômica. Sérgio Vale apontou que varejistas importadores podem enfrentar simultaneamente câmbio elevado, crédito caro e consumidores endividados. “Para os importadores, jogar um câmbio a seis para um varejista que já está com dificuldade é um cenário muito complicado”, explicou. Ele vê possível alívio relativo para a agropecuária, mas prevê maior pressão sobre mineração e petróleo.
Na avaliação do economista, a inadimplência pode tornar bancos e instituições financeiras mais seletivos. “Os bancos vão ficar mais apreensivos ainda, tanto para empresas quanto para consumidores”, observou. Vale acrescentou que fintechs e instituições menores, que ampliaram a oferta de crédito nos últimos anos, podem ficar mais expostas caso a economia desacelere.
Leia também: Ibovespa cai 1,28% sob pressão fiscal
O próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta quarta-feira que o ajuste não é o ideal. “O risco fiscal é um aspecto fundamental para explicar as taxas de juros, mas há outros presentes”, afirmou durante evento acompanhado pelo Times Brasil. Durigan previu crescimento menor em 2027, sem recessão, e admitiu a possibilidade de pressões inflacionárias adicionais.
O contraste entre o discurso do governo e a reação dos analistas ajuda a explicar o desafio da próxima fase. Guimarães sustenta que o pacote preserva os compromissos sociais e defende sua aprovação sem alterações; economistas ouvidos pelo canal cobram uma trajetória mais convincente de contenção do déficit e da dívida, além de clareza sobre a futura equipe econômica.
Com o projeto encaminhado à Câmara, o governo terá de manter a articulação que permitiu concluir a votação no Senado. Qualquer mudança feita pelos deputados exigirá nova análise dos senadores. Mesmo que o texto seja aprovado integralmente, os R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões continuarão sendo estimativas condicionadas à implementação das medidas –e não uma economia já realizada.
Leia também: Durigan: ajuste não é o ideal e risco fiscal não explica sozinho juros elevados
A quarta-feira terminou, assim, com um avanço político concreto e uma pergunta econômica ainda aberta: se a aprovação do ajuste será suficiente para alterar a percepção de risco sobre 2027. Para o Planalto, a votação mostra capacidade de negociação; as avaliações dos especialistas ouvidos pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC indicam que a confiança dependerá dos próximos passos da política fiscal, e não apenas da aprovação no Senado.
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