Setor produtivo alerta para alta de custos e preços com fim da escala 6×1

Seis das principais entidades do setor produtivo brasileiro divulgaram um manifesto contra a votação, neste momento, da proposta que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado, encerrando a escala 6×1.

O documento é assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

As entidades afirmam considerar legítima a discussão sobre a jornada de trabalho, mas dizem que uma mudança dessa dimensão precisa avaliar efeitos distintos sobre indústria, comércio, transportes, agricultura, saúde, serviços e outras atividades.

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O grupo também critica o calendário escolhido para a discussão da PEC no Senado. Na avaliação das confederações, a votação durante o período entre os dois turnos da eleição presidencial reduz o espaço para um debate mais amplo sobre os impactos econômicos da proposta.

CNI estima impacto de R$ 267 bilhões

A CNI calcula que a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantidos os salários, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.

Segundo a confederação, esse aumento poderia provocar redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

A entidade também estima aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Dentro dessa projeção, produtos de supermercado poderiam subir 5,7%, enquanto bens industrializados teriam alta média de 6%. Para roupas e calçados, a estimativa chega a 6,6%.

Comércio projeta inflação maior

A CNC apresenta uma projeção ainda mais elevada para o efeito sobre os preços e estima que a mudança possa acrescentar pelo menos 13% à inflação.

Já a CNT calcula um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra apenas no setor de transportes.

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As confederações argumentam que empresas que precisam manter operações durante seis ou sete dias por semana poderiam ter de ampliar equipes, aumentar o pagamento de horas extras ou reorganizar turnos para compensar a redução da jornada individual.

O manifesto também afirma que a criação de um segundo dia obrigatório de descanso semanal remunerado pode elevar em 9,1% os custos ligados ao emprego formal, inclusive em empresas e órgãos públicos que já operam com jornadas de 40 horas distribuídas em cinco dias.

Agro cita falta de trabalhadores

No setor agropecuário, as entidades destacam a dificuldade já existente para contratar trabalhadores. Pesquisa do Cepea/Esalq/USP em parceria com a CNA, citada no manifesto, aponta que 94,8% dos produtores consultados relatam dificuldade para contratar mão de obra, enquanto 88,3% dizem perceber efeitos dessa escassez sobre a produção.

A avaliação apresentada pelas entidades é que uma redução da jornada pode aumentar esse problema e levar produtores a priorizar atividades menos dependentes de mão de obra.

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As confederações afirmam que isso poderia ter reflexos também nos preços dos alimentos.

Entidades defendem negociação e transição

As entidades afirmam que a discussão sobre a jornada de trabalho é legítima, mas defendem que eventuais mudanças considerem as diferenças entre setores e atividades, além de preservar espaço para negociação coletiva e regras de transição.

Segundo o manifesto, uma mesma regra pode produzir efeitos distintos em áreas como indústria, comércio, agricultura, transportes, saúde e serviços. Por isso, as confederações pedem mais tempo para a análise da PEC e dizem que o debate deve levar em conta produtividade, competitividade, custos e emprego formal.

O grupo também considera inoportuna a votação durante o segundo turno presidencial e argumenta que o calendário eleitoral pode reduzir o espaço para uma discussão mais aprofundada sobre os impactos econômicos da proposta.

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