STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão e impõe penas severas a ex-ministros, militares e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) as penas contra Jair Bolsonaro e aliados militares e civis acusados de planejar e executar a tentativa de golpe de Estado. O julgamento resultou em condenações históricas, com o ex-presidente sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa.

Crimes imputados a Bolsonaro

Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Penas aplicadas aos aliados

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa) – 26 anos de reclusão.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos de reclusão e multa.
• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha) – 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
• Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI) – 21 anos de reclusão e multa.
• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa) – 19 anos de prisão.
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) – 2 anos em regime aberto, com benefícios por ter firmado acordo de delação premiada. Foi considerado culpado pelos mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, mas teve a pena reduzida em razão da colaboração. Além da condenação, os ministros determinaram a restituição de bens e valores, a extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior e ações da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares.

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Ramagem e a questão do mandato

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi o único condenado por três crimes. A Primeira Turma suspendeu a análise de dois delitos — dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — por conta de sua imunidade parlamentar, já que os fatos teriam ocorrido após ele assumir o mandato. Mesmo assim, o relator Moraes defendeu a perda do mandato.

Efeitos civis e administrativos

Após a dosimetria, os ministros fixaram medidas adicionais:

• Todos os condenados foram declarados inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas.
• Foi determinada a perda de cargos ou mandatos e a fixação de indenizações por danos coletivos.

Segundo Moraes, a decisão sinaliza que as instituições democráticas reagiram ao golpismo e que os condenados devem ser afastados de qualquer possibilidade de participação na vida pública enquanto cumprirem suas sanções.

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