STF faz audiência de conciliação sobre privatização de serviços funerários em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira, 5, às 10h, uma audiência de conciliação para discutir sobre a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo.

Representantes dos seguintes órgãos devem participar:

• Câmara Municipal,
• Tribunal de Contas do Município,
• Procuradoria Geral de Justiça e
• Defensoria Pública.

Decisão do STF e debate sobre concessões

No último dia 24 de novembro, Dino determinou que São Paulo retornasse aos valores cobrados antes da concessão para serviços cemiteriais. A decisão, que atende a uma ação do PCdoB, alega que práticas comerciais adotadas pelas concessionárias ferem princípios constitucionais.

Prefeitura rebate aumento de custos

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) nega que a concessão tenha gerado aumento de preços. Segundo ele, os valores permanecem nos níveis de 2019, ajustados apenas pela inflação. Nunes alertou que a decisão pode impactar um desconto planejado de 25% para funerais sociais e afirmou estar em diálogo com o STF para reverter a medida.

Impacto da concessão no gerenciamento dos cemitérios

Desde janeiro de 2024, empresas como Consolare, Cortel, Maya e Velar assumiram a gestão de 22 cemitérios e crematórios públicos da cidade. Contudo, em maio, usuários do Cemitério Quarta Parada, administrado pela Consolare, relataram boletos de cerca de R$ 700 emitidos após um recadastramento obrigatório.

Sindsep denuncia aumento significativo nos custos

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) apontou que os custos de pacotes funerários triplicaram em metade dos cemitérios sob concessão. Apesar disso, a Prefeitura assegura que pacotes básicos continuam acessíveis para toda a população, com preços regulamentados.

A audiência no STF busca esclarecer as consequências econômicas e sociais das privatizações, além de mediar possíveis ajustes no modelo de concessão para preservar o acesso da população aos serviços essenciais.