Tarifaço: empresas atingidas por tarifas americanas recebem prazo adicional para suspensão de tributos

Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos poderão adiar por até um ano o pagamento de tributos suspensos pelo regime de drawback. A medida está prevista na MP 1.386, editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A norma vale para casos em que o prazo da suspensão termine entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. A empresa deverá comprovar que as tarifas americanas prejudicaram o cumprimento das exportações previstas e que o prazo do drawback já havia sido prorrogado anteriormente.

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Quem poderá usar a medida

A extensão também poderá ser aplicada a fabricantes-intermediários que produzem itens destinados a empresas exportadoras. Para esses casos, será exigida a comprovação de que as tarifas adicionais cobradas pelos Estados Unidos afetaram a obrigação de exportação vinculada ao regime.

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🔍O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre a importação ou aquisição no mercado interno de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O principal objetivo do regime é baratear o custo de produção e tornar os produtos nacionais mais competitivos no mercado internacional.

Com a nova regra, empresas que atendam aos critérios poderão ganhar prazo adicional para cumprir os compromissos assumidos.

Outra medida provisória publicada pelo governo, a MP 1.387, autoriza R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério da Fazenda. O dinheiro será destinado às linhas de financiamento previstas no Plano Brasil Soberano.

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