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TCU autoriza repasse de R$ 2,6 bilhões da União para túnel Santos-Guarujá
Publicado 06/05/2026 • 17:28 | Atualizado há 7 meses
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Publicado 06/05/2026 • 17:28 | Atualizado há 7 meses
KEY POINTS
Túnel Imerso Santos-Guarujá.
Divulgação Governo de SP.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (6) o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para as obras do túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo.
A Corte revogou a decisão que havia impedido temporariamente o repasse em março de 2026. Na ocasião, o TCU entendeu que não havia um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas para gerir o aporte financeiro, o que poderia colocar em risco a administração dos recursos.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda não é suficiente para disciplinar de forma definitiva a gestão do recurso, mas representa um avanço relevante para permitir a liberação.
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Siga o Times | CNBC“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, disse Dantas durante a apresentação do voto.
Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda fica condicionado à formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.
A exigência busca dar segurança à administração dos recursos federais destinados ao projeto, que é considerado uma das principais obras de mobilidade e infraestrutura logística no litoral paulista.
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