TCU autoriza repasse de R$ 2,6 bilhões da União para túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (6) o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para as obras do túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Corte revogou a decisão que havia impedido temporariamente o repasse em março de 2026. Na ocasião, o TCU entendeu que não havia um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas para gerir o aporte financeiro, o que poderia colocar em risco a administração dos recursos.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda não é suficiente para disciplinar de forma definitiva a gestão do recurso, mas representa um avanço relevante para permitir a liberação.

Leia também:

• Autoridade Portuária de Santos diz ter R$ 2,6 bi para túnel Santos–Guarujá; liberação depende do TCU
• CEOs discutem futuro da logística nacional em rodada do Smart Talks, da Companhia de Negócios

“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, disse Dantas durante a apresentação do voto.

Liberação depende de formalização jurídica

Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda fica condicionado à formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.

A exigência busca dar segurança à administração dos recursos federais destinados ao projeto, que é considerado uma das principais obras de mobilidade e infraestrutura logística no litoral paulista.

Amanda Souza

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no