TCU autoriza repasse de R$ 2,6 bilhões da União para túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (6) o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para as obras do túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Corte revogou a decisão que havia impedido temporariamente o repasse em março de 2026. Na ocasião, o TCU entendeu que não havia um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas para gerir o aporte financeiro, o que poderia colocar em risco a administração dos recursos.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda não é suficiente para disciplinar de forma definitiva a gestão do recurso, mas representa um avanço relevante para permitir a liberação.

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“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, disse Dantas durante a apresentação do voto.

Liberação depende de formalização jurídica

Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda fica condicionado à formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.

A exigência busca dar segurança à administração dos recursos federais destinados ao projeto, que é considerado uma das principais obras de mobilidade e infraestrutura logística no litoral paulista.

Amanda Souza

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