O TCU suspendeu a aprovação das contas anuais do Banco Central até a conclusão de dois processos relacionados ao caso Banco Master.
A área técnica do tribunal considerou regulares as medidas adotadas pelo BC, incluindo a rejeição da compra do Master pelo BRB e a liquidação da instituição.
Uma das apurações está suspensa e depende de decisão do STF sobre a atuação de funcionários do Banco Central no caso.
Foto: EBC/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a aprovação das contas anuais do Banco Central (BC) enquanto aguarda o resultado de dois processos relacionados à atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. A medida mantém a análise das contas pendente até que sejam esclarecidos os questionamentos sobre os procedimentos adotados pela instituição.
A decisão ocorre apesar de uma avaliação técnica do próprio tribunal ter considerado regulares as contas do Banco Central. O Ministério Público junto ao TCU, entretanto, defendeu que a conclusão do julgamento fosse adiada até que os processos em andamento sejam analisados.
Área técnica não identificou irregularidades
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos (AudBancos), responsável pela fiscalização do Banco Central no âmbito do TCU, apresentou parecer favorável à regularidade das contas anuais da instituição.
Segundo o Valor Econômico, a análise técnica também examinou medidas adotadas pelo BC em relação ao Banco Master, incluindo a rejeição da operação de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB) e os procedimentos que resultaram na liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro.
Segundo a avaliação da unidade de auditoria, as providências examinadas foram consideradas regulares. Esse entendimento, porém, não encerrou a discussão no tribunal, diante da existência de processos que ainda tratam da conduta da autoridade monetária.
Ministério Público defende espera por decisões pendentes
O Ministério Público junto ao TCU apresentou posicionamento diferente sobre o momento adequado para concluir a análise das contas. Embora o parecer técnico tenha apontado regularidade, o órgão considerou necessário aguardar a conclusão de duas apurações que discutem a atuação do Banco Central no episódio envolvendo o Master.
Com isso, a aprovação das contas ficou condicionada ao andamento desses procedimentos, sem que a avaliação técnica favorável tenha sido convertida, por enquanto, em uma decisão definitiva do tribunal.
Processo no STF também interfere na análise
Um dos procedimentos em tramitação no TCU está suspenso porque depende do desfecho de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo em análise na Suprema Corte trata da atuação de funcionários do Banco Central no caso Master. A decisão judicial poderá influenciar a continuidade da apuração conduzida pelo Tribunal de Contas.
Essa relação entre os processos impede, neste momento, a conclusão de todas as etapas consideradas necessárias para o julgamento das contas anuais da autoridade monetária.
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