TJSP determina bloqueio de R$ 1 bilhão por suspeita de fraude na iluminação pública de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens de agentes públicos e empresas por suspeita de fraude em um contrato de iluminação pública na capital paulista. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A decisão, tomada na sexta-feira (14), é do desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público.

O bloqueio atinge o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Maria Ayres de Abreu e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que integram a Ilumina SP.

O desembargador, no entanto, rejeitou o pedido de afastamento de Costa Neto da presidência da SP Regula.

Em nota, a SP Regula afirmou que “a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)”.

A SP Regula acrescentou que a Prefeitura de São Paulo “reafirma seu compromisso com a legalidade” e sustenta que a contratação foi realizada com respaldo jurídico.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Gerdau: seis meses após contaminação em Salvador, ainda não conseguiram indicar o número correto de pessoas afetadas

Contrato é alvo de disputa judicial

A disputa em torno da concessão de iluminação pública remonta à licitação aberta em 2015. O contrato, assinado em 2018, tem prazo de 20 anos e valor estimado em cerca de R$ 6,9 bilhões.

Um dos pontos questionados foi a exclusão do Consórcio Walks da concorrência, posteriormente considerada ilegal pela Justiça. O entendimento foi mantido em instâncias superiores e o caso transitou em julgado em dezembro de 2024, segundo a Folha de S.Paulo.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no