Gerdau: seis meses após contaminação em Salvador, ainda não conseguiram indicar o número correto de pessoas afetadas

Seis meses depois dos primeiros relatos de manchas na areia de São Tomé de Paripe, em Salvador, um levantamento do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC identificou ao menos seis números diferentes divulgados por órgãos públicos e entidades sobre quantas famílias e pessoas foram atingidas pela contaminação ligada à Gerdau. Nenhum deles foi unificado em um cadastro oficial único.

Conforme reportagem publicada no último domingo (8), a Polícia Federal pediu à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da Gerdau, como medida cautelar para garantir eventuais indenizações à população afetada. O pedido reacende a pergunta sobre quantas famílias, de fato, precisam ser indenizadas.

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Seis números, seis metodologias diferentes

Em abril, a Prefeitura de Salvador registrou 626 famílias atendidas com cestas básicas pela Defesa Civil Municipal, referência restrita ao próprio cadastro assistencial do município. No mesmo mês, lideranças comunitárias estimaram em 600 famílias o núcleo residente na orla diretamente dependente do mar, mapeamento territorial informal, sem base cadastral formal.

Em maio, a Associação de Pescadores e Marisqueiras do Subúrbio contabilizou 1.200 profissionais filiados à entidade, dado corporativo que reflete apenas trabalhadores da pesca artesanal associados, sem incluir familiares nem profissionais informais. Ainda em maio, no dia 30, a promotora Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do MP-BA, declarou que 10,7 mil pessoas foram diretamente afetadas, número obtido por extrapolação demográfica sobre a área de contaminação, e não por cadastro nominal fechado.

Já em agosto, duas atualizações chegaram quase juntas. Organizações da sociedade civil atualizaram a estimativa de famílias atingidas para mais de 800, somando pescadores, marisqueiras, barraqueiros e ambulantes com renda paralisada. Na mesma semana, o Governo da Bahia informou ter distribuído cestas básicas a mais de 2 mil famílias, entre os dias 4 e 7, número que reflete a ampliação do raio de cobertura assistencial a bairros vizinhos, e não necessariamente o total de atingidos diretos pela contaminação.

A diferença entre os seis números chama atenção porque muda a escala do problema. Uma coisa é falar em 600 núcleos familiares residentes na orla, outra é falar em quase 11 mil pessoas em extrapolação demográfica, e outra ainda é contar famílias que receberam uma cesta básica em uma semana específica. São recortes distintos, aplicados a um mesmo território, sem que exista hoje um cadastro único capaz de dizer, com precisão, quantas pessoas moram, pescam ou trabalham na área afetada.

Sala de situação reúne órgãos, mas não fecha cadastro

Desde o agravamento da crise, MP-BA, Inema, Sudec, Saeb, Bahia Pesca, Prefeitura de Salvador, Ministério Público Federal e Polícia Federal participam de um espaço de coordenação interinstitucional conduzido pelo próprio MP-BA.

🔍 A Sala de Situação é o fórum onde os órgãos que atuam no caso de São Tomé de Paripe compartilham informações e alinham medidas, mas não tem, até agora, poder de consolidar um banco de dados único com validade jurídica para fins de indenização.

A fragilidade na integração dos dados já foi reconhecida publicamente pela própria promotora Hortênsia Gomes Pinho, que classificou a resposta estatal como marcada por inércia burocrática e por um sistema de irresponsabilidade organizada entre os órgãos envolvidos.

Até o momento, nenhum órgão apresentou cronograma ou prazo para a publicação de um censo unificado de atingidos.

Assistência social avança, mas não substitui cadastro

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Nesta semana, entre os dias 10 e 14 de agosto, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia instalou um SAC Itinerante no Colégio Estadual Marcílio Dias, em São Tomé de Paripe, para emitir Carteira de Identidade Nacional, orientar sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social e intermediar vagas de emprego para moradores da região.

🔍 O SAC Itinerante é um serviço móvel do governo estadual que leva atendimentos de documentação civil e emprego diretamente às comunidades, sem que os moradores precisem se deslocar até uma unidade fixa.

A ação é assistencial e não substitui um levantamento oficial de atingidos pela contaminação. Também não há, até o momento, balanço público do número de pessoas atendidas ou de documentos emitidos durante o mutirão.

Pescadores e marisqueiras sem contagem oficial

A contaminação por metais pesados, entre eles cobre, ferro, zinco e arsênio, interrompeu a atividade de cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras que dependem da região para sustento, segundo dados do Inema. Esse número, embora recorrente na cobertura do caso, corresponde ao quadro de associados de uma entidade de classe, não a um cadastro nominal supervisionado por órgão público.

Sem um levantamento fechado, fica em aberto como qualquer eventual indenização, seja oriunda de acordo com o Ministério Público, seja de recursos bloqueados judicialmente, será distribuída entre famílias, pescadores, marisqueiras e comerciantes da região.

Falta de cadastro único pode complicar cálculo de indenizações

Para o advogado Yuri Fernandes Lima, sócio do escritório Bruno Boris Advogados, a ausência de um cadastro único de atingidos tem consequência jurídica concreta, e não apenas administrativa. Segundo ele, a lacuna pode gerar dificuldade de individualização dos danos, atraso no pagamento das indenizações e disputas sobre a legitimidade dos beneficiários em ações civis públicas, problemas que tendem a aparecer justamente na fase de liquidação e execução de eventuais indenizações coletivas.

A avaliação reforça a leitura de que o problema identificado por esta reportagem não é apenas estatístico. Sem um cadastro validado juridicamente, mesmo que a Justiça Federal defira o pedido de bloqueio de bens da Gerdau, a distribuição dos recursos entre famílias, pescadores e marisqueiras pode enfrentar disputas judiciais próprias.

Bloqueio de bens da Gerdau reacende cobrança por transparência

O pedido de indisponibilidade patrimonial protocolado pela Polícia Federal em 9 de agosto ainda não teve decisão divulgada pela Justiça Federal da Bahia. Se deferido, o valor bloqueado passaria a compor uma reserva para reparações, o que torna ainda mais relevante saber quantas pessoas, de fato, têm direito a essa reparação.

Até às 14h desta segunda-feira (10), a Gerdau não havia retornado aos pedidos de esclarecimentos da reportagem sobre eventual participação em algum esforço de consolidação de um cadastro de atingidos. O espaço segue aberto para atualização caso a empresa se manifeste.

O Ministério Público da Bahia também foi procurado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC para comentar a divergência entre os números já divulgados e informar se existe previsão de um cadastro único. Este texto será atualizado caso haja retorno.

Allan Ravagnani

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