Turismo muda regras da hotelaria: diárias terão 24h e registro será digital

O Ministério do Turismo publicou novas regras para hotéis, pousadas, resorts e demais meios de hospedagem no Brasil. A Portaria padroniza a cobrança da diária em período de 24 horas, regulamenta horários de check-in e check-out e cria a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital.

Diária de 24 horas

Com a mudança, o valor da diária passa a corresponder a 24 horas de hospedagem. Os hotéis poderão fixar livremente os horários de entrada e saída, mas terão de informar o hóspede de forma clara e antecipada, seja diretamente ou por meio de agências e plataformas digitais.

A norma autoriza cobrança extra em casos de check-in antecipado ou check-out tardio, desde que a política seja comunicada previamente e respeite as regras de limpeza.

Tempo de arrumação

A portaria estabelece até três horas para arrumação e higienização dos quartos, incluindo troca de roupas de cama e toalhas. O serviço deve estar incluído no valor da diária, sem cobrança adicional. O hóspede poderá dispensar a arrumação, mas o hotel deve garantir condições sanitárias seguras para todos os clientes.

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Registro digital de hóspedes

Outra inovação é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, obrigatória para todo o setor. O sistema permite pré-check-in via QR Code ou link, reduz burocracia, economiza tempo e aumenta a segurança dos dados.

As informações coletadas alimentarão estatísticas oficiais em tempo real, possibilitando o monitoramento das taxas de ocupação e o perfil dos turistas em cada região.

Entrada em vigor

As novas regras começam a valer em 15 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Turismo, o objetivo é aumentar a previsibilidade e a transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança jurídica e sanitária do setor hoteleiro.

Allan Ravagnani

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