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Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Publicado 17/11/2026 • 15:50 | Atualizado há 10 minutos

KEY POINTS

  • Presidentes da Câmara e do Senado solicitaram a Alexandre de Moraes que o STF julgue ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria.
  • A legislação aprovada pelo Congresso teve o veto presidencial derrubado, mas a aplicação está suspensa enquanto o STF analisa ações.
  • O pedido ocorre em meio à articulação política sobre as penas do 8 de Janeiro e às disputas pelas presidências das duas Casas em 2027.

Foto: Agência Brasil

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o plenário examine ainda em 2026 a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera regras de aplicação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi apresentado durante reunião dos três nesta terça-feira (17). Em comunicado conjunto, os dirigentes do Congresso destacaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a validade da legislação aprovada pelos parlamentares. Moraes, relator das ações que contestam a norma, informou que responderá à solicitação assim que possível.

A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2026. Em abril, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação até que o STF decida sobre os questionamentos à sua constitucionalidade.

Leia também: Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações ligadas ao 8 de Janeiro

O que está em discussão no STF

A chamada Lei da Dosimetria modifica critérios de cálculo e execução de penas. A discussão envolve condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes e à tentativa de golpe de Estado. A medida não equivale a uma anistia: enquanto a dosimetria pode reduzir punições, a anistia envolve o perdão legal de determinadas infrações.

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O movimento também ocorre em um momento de articulações para as eleições internas de 2027. Motta e Alcolumbre pretendem disputar a permanência no comando da Câmara e do Senado. Embora Motta conte com o apoio de um bloco partidário, Alcolumbre poderá enfrentar resistência diante da nova composição da Casa após as eleições deste ano.

Articulações políticas no Congresso

No início de novembro, segundo a Coluna do Estadão, Alcolumbre sinalizou a senadores do PL disposição para destravar a discussão sobre anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e abriu espaço para o debate sobre um possível indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma negociação política distinta do julgamento da Lei da Dosimetria no Supremo.

Leia também: PGR defende manutenção da Lei da Dosimetria enquanto STF analisa ações

Interlocutores do presidente do Senado afirmam que ele tem defendido uma saída de pacificação institucional, em meio às tensões entre o governo Lula, aliados de Bolsonaro e o STF. O calendário do julgamento, porém, dependerá da tramitação das ações e das decisões internas da Corte.

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