Votação da escala 6×1 responde mais à lógica eleitoral que ao debate econômico, diz cientista político Rafael Cortez

A tentativa de avançar com o fim da escala 6×1 durante o segundo turno responde, neste momento, mais à lógica da disputa eleitoral do que a uma discussão econômica aprofundada sobre os efeitos da medida. É o que avaliou Rafael Cortez, doutor em Ciência Política pela USP e professor do IDP-SP, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“Lamentavelmente, a resposta, se a gente vai ter ou não a votação agora, antes do segundo turno da disputa presidencial, responde mais a uma lógica política do que propriamente à lógica do debate econômico”, afirmou.

Segundo Cortez, a discussão deve produzir impacto político no curto prazo, mas ainda é incerto se terá força suficiente para alterar a dinâmica da disputa presidencial.

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“Pelo menos no curto prazo, eu imagino que o tema vai gerar um impacto político importante. É uma outra questão se o impacto vai ser suficiente para alterar a dinâmica eleitoral no segundo turno”, disse.

Tema pode expor posicionamentos dos candidatos

Cortez avaliou que a entrada da jornada de trabalho na agenda legislativa já produziu efeitos sobre a campanha, ao obrigar candidatos e partidos a se posicionarem publicamente.

Na visão dele, a estratégia política de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa por expor a posição de Flávio Bolsonaro (PL) e de seus aliados sobre a proposta.

“No mínimo, o presidente Lula consegue expor Flávio Bolsonaro a partir do seu posicionamento”, afirmou.

O professor ponderou, porém, que apoio popular a uma medida não significa necessariamente ganho eleitoral automático.

Ele citou outras iniciativas adotadas pelo governo que, mesmo encontrando respaldo em parcelas do eleitorado, não necessariamente se converteram em melhora de avaliação política.

“Essa transformação não é natural, ela vai depender do jogo político”, afirmou.

Impacto econômico varia entre setores

Para Cortez, uma avaliação consistente sobre o fim da escala 6×1 precisa considerar efeitos diferentes de acordo com o setor econômico. Entre os pontos que precisam entrar na conta estão produtividade, necessidade de contratação adicional, custos para empresas e eventual aumento do consumo gerado por mais tempo livre.

“Tem que colocar tudo isso na balança para a gente efetivamente ter uma ideia mais clara desse efeito”, disse.

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Segundo o professor, uma redução da jornada poderia exigir mais trabalhadores para manter o mesmo nível de produção em determinadas atividades. Por outro lado, poderia ampliar o tempo disponível para consumo, qualificação profissional e lazer.

Debate não pode ficar restrito à jornada

Cortez defendeu que a discussão seja inserida em uma transformação mais ampla do mercado de trabalho, marcada por trabalho remoto, plataformas digitais, serviços e novas formas de contratação.

Segundo ele, a legislação atual foi construída em torno de um modelo no qual o acesso à proteção social estava diretamente ligado ao emprego formal.

“O sistema de proteção social, chamado welfare state, que foi construído ao longo do século passado, foi construído na lógica do mercado de trabalho”, afirmou.

A mudança das relações trabalhistas, segundo o cientista político, pode criar lacunas de proteção para trabalhadores que passam a atuar fora das estruturas tradicionais.

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“Quando você muda essas relações trabalhistas, potencialmente vai ficar um buraco. Esse buraco é algum tipo de vulnerabilidade, algum tipo de não proteção que o trabalhador ou trabalhadora possa enfrentar”, disse.

Flexibilização também exige discutir proteção social

Cortez afirmou que propostas de maior liberdade na negociação de jornadas precisam ser acompanhadas por uma discussão sobre Previdência, renda mínima e proteção aos trabalhadores.

Segundo Cortez, o debate envolve um dilema entre aumentar a flexibilidade das relações de trabalho e evitar que trabalhadores de menor renda fiquem mais vulneráveis.

Para ele, esse problema ganha relevância diante da expansão do trabalho por aplicativos e de outras formas de contratação fora da estrutura tradicional.

“Essa resposta ainda não está construída”, disse, ao tratar de como adaptar o sistema de proteção social à chamada “uberização da economia”.

O professor avaliou que uma das possibilidades para o futuro seria avançar para formas mais individualizadas de proteção e poupança ao longo da vida, mas ressaltou que a desigualdade brasileira torna essa transição mais complexa.

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