Evento acadêmico em Paris reúne especialistas para discutir transformações no Direito Administrativo

Juristas brasileiros e franceses participam, em Paris, do Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Administrativo, realizado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. O encontro, que termina nesta sexta-feira (16), discute os desafios enfrentados pela administração pública e as mudanças necessárias para acompanhar as transformações da sociedade.

Com o tema “Direito Administrativo: desafios contemporâneos e perspectivas para o futuro”, o evento promove a troca de experiências entre especialistas dos dois países sobre questões que afetam diretamente a atuação do poder público, como a prestação de serviços essenciais, a execução de obras de infraestrutura e o uso de novas tecnologias na gestão estatal.

A iniciativa é organizada pela Associação Francesa para a Pesquisa em Direito Administrativo (AFDA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em cooperação com instituições acadêmicas da Sorbonne.

Direito administrativo e impactos na população

Augusto Dal Pozzo, especialista em infraestrutura e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), destacou a importância de aproximar as discussões acadêmicas dos problemas enfrentados pela população.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Dal Pozzo afirmou que o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais pode contribuir para tornar a atuação do Estado mais eficiente.

“A ideia é que esse compartilhamento de informações, seja na esfera acadêmica, seja também de trocas profissionais, possa trazer para as pessoas uma aplicação melhor do direito público e uma aplicação transformadora”, afirmou.

Segundo o especialista, o direito administrativo não se limita às relações entre órgãos governamentais. Suas regras influenciam o funcionamento de áreas essenciais, incluindo a oferta de atendimento médico, o acesso ao ensino e a manutenção de serviços de infraestrutura.

“No final das contas, a academia precisa ajudar a transformação de uma aplicação do direito público mais efetivo, que é o direito que está na vida de todo mundo, na saúde, na educação, na infraestrutura, nos serviços públicos”, acrescentou.

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Tecnologia, segurança jurídica e serviços públicos estão entre os temas

A programação foi dividida em nove sessões temáticas, com discussões sobre a relação entre o Estado e a sociedade, os limites da atuação administrativa e os mecanismos de controle das decisões governamentais.

Na quinta-feira (15), os participantes analisaram questões relacionadas ao conceito de interesse público, à segurança jurídica e à fiscalização dos atos da administração. Outro assunto foi a incorporação da inteligência artificial e de ferramentas digitais às atividades do setor público, incluindo seus possíveis efeitos sobre procedimentos e decisões administrativas.

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Hoje (16), os debates abordam contratos administrativos e infraestrutura, além da responsabilidade do poder público na gestão de riscos e na reparação de danos.

Esses temas envolvem, entre outros aspectos, as regras que orientam contratos firmados pelo governo, a execução de projetos de interesse coletivo e as responsabilidades dos órgãos públicos quando suas decisões causam prejuízos.

A agenda também inclui uma visita ao Conselho de Estado francês, instituição que exerce funções consultivas e jurisdicionais relacionadas à administração pública do país.

Encontro reúne representantes de universidades e órgãos de controle

Entre os participantes estão o professor francês Jacques Chevallier, da Universidade Paris Panthéon-Assas, e a jurista brasileira Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da Universidade de São Paulo (USP). Ambos integram o apinel dedicado às transformações contemporâneas do Estado.

Dal Pozzo também mencionou a participação de Olivier Renaudie, diretor da Escola Doutoral de Direito da Sorbonne, e de Weida Zancaner, professora aposentada da PUC-SP.

O evento conta ainda com representantes de órgãos de controle, como o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e com o presidente do IBDA, Rodrigo Valgas dos Santos.

Ao comentar a presença de integrantes dessas instituições, Dal Pozzo ressaltou a contribuição da experiência prática para as discussões sobre contratos de concessão e prestação de serviços públicos.

Cooperação entre Brasil e França

A realização do colóquio também busca ampliar a colaboração entre instituições jurídicas brasileiras e francesas. Os dois países mantêm uma relação histórica no desenvolvimento do direito administrativo, área responsável por estabelecer princípios e normas para a organização e o funcionamento da administração pública.

A troca de experiências permite comparar diferentes abordagens para problemas semelhantes, especialmente no que diz respeito à regulação dos serviços, à modernização dos órgãos governamentais e à relação entre o Estado e os cidadãos.

Dal Pozzo, que preside o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), participa nesta sexta-feira da sessão sobre contratos administrativos e infraestrutura, ao lado de João Negrini Neto e Pierre Bourdon, professor da Universidade de Cergy.

O encerramento está previsto para as 18h, no horário local, com uma conferência da professora emérita Jacqueline Morand-Deviller, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

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