Concessões no Brasil precisam de contratos que se adaptem a imprevistos para atrair investidores, diz Dal Pozzo

A experiência francesa em concessões pode ajudar o Brasil a dar mais segurança jurídica aos contratos de infraestrutura de longo prazo, segundo o advogado Augusto Dal Pozzo no quadro Capital Infra, no Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta terça-feira (13).

Direto de Paris, ele defendeu que os contratos tenham capacidade de se adaptar a mudanças imprevisíveis.

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Dal Pozzo, especialista em infraestrutura, está na capital francesa para um colóquio na Sorbonne sobre os desafios do direito administrativo e da gestão pública. O evento reúne 20 professores do Brasil e 20 da Europa.

A organização é da Associação Francesa de Direito Administrativo, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura.

Segundo o advogado, os investidores franceses acompanham com preocupação o processo eleitoral brasileiro e avaliam os contratos à luz da segurança jurídica. Ele também afirmou que é importante que empresas francesas e europeias participem das mudanças no setor.

Segurança jurídica tem três elementos

Para Dal Pozzo, a segurança jurídica nas concessões dá ao investidor a tranquilidade de que poderá aplicar o dinheiro, ter retorno e que a população será bem atendida. Ele a divide em três elementos.

O primeiro é a certeza, que consiste em conhecer antecipadamente as regras do contrato, para que o investidor não seja pego de surpresa. O segundo é a estabilidade, que protege os compromissos e as situações jurídicas já assumidas.

O terceiro, que o advogado diz incorporar e que é pouco mencionado, é a plasticidade, ou seja, a capacidade de adaptação dos contratos. Como as relações de longo prazo mudam com o tempo, afirmou, os ajustes se tornam necessários.

Dal Pozzo avalia que a França e outros países já trabalham mais essa ideia e que o Brasil precisa incorporá-la.

Contrato sozinho não resolve imprevistos

Segundo o advogado, havia o entendimento de que bastava ler o contrato e aplicar uma regra. Ele considera que a realidade é multifacetada e que fatos supervenientes são imprevisíveis, com efeito direto sobre os investimentos.

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Por isso, defende que a administração pública esteja tranquila para decidir quando essas circunstâncias ocorrerem, mesmo que não estejam previstas no contrato. “O direito é muito maior do que uma relação meramente contratual”, disse.

A doutrina tradicional já chamava essa possibilidade de mutabilidade, lembrou. Hoje, porém, os contratos mudam com mais frequência, e a tarefa é dar segurança ao investidor mesmo sabendo que as alterações serão incorporadas.

Custo, clima e tecnologia pressionam contratos

Dal Pozzo listou as mudanças que mais afetam as concessões. Entre elas estão a alteração do custo de capital e dos insumos, que pode vir de fatores geopolíticos, como o preço do petróleo, e o surgimento de novas conexões logísticas.

Além disso, citou a reorganização das cadeias produtivas e as questões climáticas e de transição energética, que podem afetar a produção em determinadas regiões.

Os sistemas digitais também entram na lista. Uma cobrança mais eletrônica, por exemplo, exige inclusão digital, que no Brasil muitas vezes não foi alcançada, e isso pede adequações.

Por isso, na avaliação dele, é preciso planejar melhor os contratos.

Concessões rodoviárias francesas terminam em 2031 e 2036

Na França, cerca de 90% dos contratos de concessão de rodovias terminam em 2031 e 2036, segundo o advogado. O debate local trata da transição, do encerramento dos contratos e do modelo para os próximos.

As concessões rodoviárias francesas movimentam em torno de 2,5 bilhões de euros por ano, de acordo com Dal Pozzo.

Ele destacou que os franceses buscam usar o modelo rodoviário para recuperar tarifa ou remuneração para outros setores de logística. “Isso a gente não vê no Brasil”, afirmou, ao dizer que projetos de saneamento, energia ou logística costumam ser tratados como isolados.

“Se esse contrato de rodovia de repente pode gerar recurso para a gente melhorar as nossas ferrovias, por que não fazê-lo?”, questionou. Para o advogado, o desafio é ter capacidade jurídica e institucional para fazer a transição e criar modelos que vejam a interconexão entre os setores.

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