O deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), apresentou uma proposta para permitir que os contribuintes paguem seus débitos estaduais utilizando criptomoedas e outros ativos virtuais.
A medida, que pretende modernizar a arrecadação estadual, foi enviada ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e busca alinhar o estado com as inovações tecnológicas e financeiras do mercado.
A proposta prevê que os contribuintes possam pagar suas dívidas utilizando ativos virtuais, com a conversão automática para reais, por meio de prestadoras de serviços autorizadas, eliminando o risco de volatilidade e garantindo a segurança financeira.
Segundo Redano, essa medida “dá mais flexibilidade ao contribuinte sem comprometer a arrecadação do estado”, destacando que o pagamento será sempre feito em moeda corrente nacional (Real), evitando qualquer risco cambial.
A iniciativa segue a Lei Federal nº 14.478/2022, que regulamenta os ativos virtuais no Brasil, e está em conformidade com o Código Tributário Nacional e a Lei nº 9.069/1995.
A indicação agora aguarda análise pelo Poder Executivo.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Clique aqui e cadastre-se agora usando o cupom “timesbrasil” para ganhar um bônus de até US$30 na sua conta.
CEO da Nvidia: se eu fosse estudante hoje, usaria a IA para melhorar meu trabalho — não importa a profissão
