Projeto nos EUA vai definir regras do mercado cripto; entenda o que muda

Senadores dos EUA revelaram, na noite de segunda-feira (12), a minuta de um projeto de lei que criaria um marco regulatório para criptomoedas. Se sancionada, a medida esclareceria a jurisdição dos reguladores financeiros sobre o setor em expansão, podendo impulsionar a adoção de ativos digitais.

A indústria de cripto pressiona há muito tempo por tal legislação, muitas vezes argumentando que ela é vital para o futuro dos ativos digitais nos EUA e necessária para corrigir problemas fundamentais e persistentes das empresas do setor.

Entre outros pontos, a legislação definiria quando os tokens de cripto são valores mobiliários, commodities ou outras categorias, proporcionando ao setor a tão esperada clareza jurídica.

O texto também daria à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) – o órgão regulador preferido da indústria, em oposição à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) -autoridade para policiar os mercados de cripto à vista (spot).

O projeto de lei também oferece ao setor bancário uma solução que ele buscava: a criação de um marco regulatório federal para tokens de cripto pareados ao dólar, chamados de stablecoins.

Lobistas dos bancos haviam instado o Congresso a fechar o que consideravam uma brecha no projeto que permitia a intermediários pagarem juros sobre stablecoins. Os bancos argumentaram que isso levaria a uma fuga de depósitos do sistema bancário segurado, ameaçando potencialmente a estabilidade financeira.

As empresas de cripto rebateram essa afirmação, sustentando que proibir terceiros, como corretoras (exchanges), de pagar juros sobre stablecoins seria anticompetitivo.

O projeto de lei – que pode sofrer alterações conforme os senadores analisam emendas – proíbe que empresas de cripto paguem juros aos consumidores apenas pela posse de uma stablecoin. No entanto, permite que paguem recompensas ou incentivos por certas atividades, como o envio de um pagamento ou a participação em um programa de fidelidade.

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A SEC e a CFTC também seriam obrigadas a emitir uma regra conjunta exigindo divulgações claras das empresas de cripto sobre recompensas pagas em conexão com o uso de stablecoins.

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Trump buscou financiamento da indústria prometendo ser um “presidente cripto”, e os próprios empreendimentos de sua família no setor ajudaram a impulsionar o segmento para o mercado convencional (mainstream).

O setor investiu pesadamente nas eleições de 2024 para promover candidatos pró-cripto, na esperança de aprovar este projeto histórico de estrutura de mercado.

A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do projeto em julho, mas as negociações estagnaram no Senado no ano passado. Segundo três fontes familiarizadas com as discussões, os legisladores ficaram divididos sobre disposições contra lavagem de dinheiro e requisitos para plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), que permitem aos usuários comprar e vender tokens sem um intermediário.

Com o Congresso já se voltando para as eleições de meio de mandato de 2026, nas quais os democratas poderiam retomar a Câmara, alguns lobistas estão céticos de que o projeto de estrutura do mercado de cripto consiga se tornar lei.

Isso deixaria as empresas de cripto dependentes de orientações regulatórias que poderiam ser revogadas sob uma futura administração, afirmaram executivos do setor.

Cauê Rigamonti

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