Custo fiscal: benefícios anunciados por Lula de olho na reeleição chegam a R$ 354 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (13) um pacote para os microempreendedores individuais, os MEIs. O anúncio veio a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, em que Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terminou o primeiro turno na frente.

O pacote tem duas partes, e ambas ainda precisam passar pelo Congresso. A primeira é o perdão total das dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro, incluindo juros, multas e débitos que já estavam em parcelamento. A segunda é o Pix MEI, um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, pago uma única vez e sem necessidade de devolução.

Quanto custa o perdão

Segundo O Globo, o projeto de lei enviado à Câmara fala em uma carteira de R$ 12,86 bilhões em dívidas, de 3,67 milhões de devedores. O governo argumenta que a maior parte desse dinheiro nunca entraria no caixa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) classifica R$ 11,05 bilhões, ou 86% do total, como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.

Com isso, a perda de arrecadação estimada é bem menor que o valor perdoado: R$ 3,04 bilhões em três anos, sendo R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.

O Pix MEI depende de outra proposta e só poderá ser pago a partir de 2027, de acordo com o Estadão. O governo prevê gastar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. Se cada empreendedor receber o valor máximo, o dinheiro alcança 1 milhão de pessoas, cerca de 6% dos 17,6 milhões de MEIs do país, segundo cálculo de O Globo.

Dois levantamentos, dois critérios

O pacote se soma a uma série de anúncios feitos durante a campanha. A duas semanas do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. Pouco depois, lançou um novo Desenrola, em que a União compra dívidas antigas com desconto de pelo menos 90% e faz a cobrança pela Caixa e pelo Banco do Brasil, ao custo previsto de R$ 15 bilhões. No mesmo dia, publicou a medida provisória que proibiu as bets e anunciou a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.

Na semana passada, o governo ampliou a desoneração da gasolina, de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, e aumentou os subsídios ao etanol e ao diesel importado. O custo estimado é de R$ 5,2 bilhões em 30 dias.

Os dois jornais somaram as medidas, mas com métodos diferentes. O Gastômetro, ferramenta do Estadão que acompanha os desembolsos federais em ano eleitoral, chegou a R$ 354 bilhões no terceiro mandato. Entram aí crédito e subsídios para setores e categorias como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil por mês, a ampliação de programas sociais e gastos fora do Orçamento, como o Luz do Povo.

O Globo chegou a pelo menos R$ 260 bilhões em 2026, considerando despesas, redução de receitas e linhas de crédito, que nem sempre são usadas por inteiro. Ficam de fora as canetas emagrecedoras e a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, ainda não detalhadas.

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Comparação com 2022

O Globo lembra que Jair Bolsonaro também ampliou benefícios quando buscava a reeleição, em 2022. Ele elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, alta de 50%, por meio de uma mudança na Constituição. O governo atual diz que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe a inflação e só foi possível depois de uma revisão das despesas do ano.

O desenho das medidas também mudou. Boa parte da expansão de agora passa por crédito e fundos garantidores, e não por transferência direta de dinheiro. Por isso, segundo o jornal, os totais atuais não podem ser comparados diretamente aos R$ 41,2 bilhões da PEC de 2022.

A fatura de 2027

Economistas ouvidos pelo Estadão dizem que o custo dessas medidas não some só porque está fora do Orçamento. A economista Selene Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma que os estímulos podem aquecer o consumo, mas que “não existe almoço grátis”. O efeito é parcialmente anulado por juros e expectativas de inflação mais altos, e parte da fatura fica para o próximo governo.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, calcula que o reajuste do Bolsa Família representa R$ 24 bilhões a mais de gastos em 2027. A equipe econômica diz que vai bancar o aumento com cortes na Previdência, mas a IFI avalia que as despesas previdenciárias já estão subestimadas no Orçamento do próximo ano.

O economista Marcos Mendes, do Insper, estimou em estudo para a XP, publicado em junho, que as medidas adotadas entre meados de 2025 e maio de 2026 teriam impacto expansionista de R$ 215 bilhões neste ano. Para ele, usar crédito e fundos permite ampliar programas sem que todo o valor apareça no limite de gastos, mas não evita o efeito sobre a dívida pública.

O que diz o governo

Em nota ao Estadão, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que os gastos não têm caráter eleitoral. Segundo o órgão, são ações para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter a alta de preços e enfrentar desastres num ano de El Niño forte.

A Secom deu como exemplo o programa Brasil Contra o Crime Organizado: dos cerca de R$ 11 bilhões associados a ele, R$ 10 bilhões são linha de crédito para investimentos em segurança, e não dinheiro já gasto. O governo também diz que as medidas sobre combustíveis e de apoio a exportadores respondem ao tarifaço americano e à alta de preços provocada pela guerra no Oriente Médio.

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