TSE aceita ação contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou para análise uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda sustenta que medidas adotadas pelo governo ao longo de 2026 podem ter configurado abuso de poder político durante a campanha presidencial.

A decisão de admissibilidade foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), de número 0603194-42.2026.6.00.0000, questiona a edição de decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios à população. O recebimento da ação não representa julgamento de culpa ou confirmação das acusações.

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Na petição, o Novo afirma que Lula editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 com impacto social ou forte apelo popular. Segundo levantamento do próprio partido, o total equivale à soma das medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Partido questiona calendário e alcance das medidas

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A sigla argumenta que a concentração dos atos no período eleitoral indicaria possível desvio de finalidade. Para sustentar a suspeita, menciona o momento da implementação dos benefícios, alterações de políticas públicas, formas de custeio e a escolha de grupos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

Entre os exemplos apresentados estão o reajuste do Bolsa Família, que, segundo a petição, alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado de R$ 40 bilhões em 2026. Esses números integram os argumentos do Novo e não constituem conclusões do tribunal.

Decisão não antecipa resultado da investigação

O partido também relaciona a gravidade alegada à disputa presidencial apertada no primeiro turno, quando, conforme os dados citados na ação, Lula recebeu 45,16% dos votos e seu adversário, 47,03%. A decisão apresentada é de admissibilidade: o exame sobre a existência de irregularidade e eventual responsabilidade dos investigados depende das etapas seguintes do processo.

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