TSE nega registro de candidatura a Deltan Dallagnol, que fica impedido de concorrer ao Senado; cabe recurso ao plenário

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou Deltan Dallagnol impedido de concorrer ao Senado pelo Paraná. Ele teve o registro de candidatura negado neste sábado (3).

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Ministro vê manobra na exoneração de Dallagnol do MPF

Segundo o ministro, Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021 para evitar a inelegibilidade. Integrantes da carreira condenados em processo disciplinar não podem se candidatar às eleições.

Em sua decisão, Floriano Marques escreveu que a inelegibilidade “decorreu do comportamento fraudulento” de Dallagnol diante do risco disciplinar que existia na época. De acordo com o ministro, os procedimentos disciplinares ficaram frustrados justamente pela manobra.

TSE adotou o mesmo entendimento em 2023

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O tribunal já havia adotado essa interpretação em 2023. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná discordou e liberou a candidatura.

TRE do Paraná liberou candidatura de Dallagnol

Para o TRE, a conclusão do TSE não poderia mais ser adotada porque os procedimentos disciplinares contra Dallagnol foram arquivados. Agora, a decisão foi reformada.

Floriano Marques ponderou que, para avaliar a elegibilidade de um candidato, é preciso examinar a situação no momento da exoneração.

Plenário do TSE ainda vai analisar o caso

A decisão foi tomada pelo ministro, e o caso ainda deverá ser apreciado pelo plenário do TSE.

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