DECISÃO 2026: Pacote de “bondades” de Lula acumula mais de 20 medidas e promessas desde o início da campanha presidencial

O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (16) que está pronta a proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir o passe livre nos fins de semana e que o texto deve ser enviado ao Congresso na próxima semana.

Segundo Camilo, a ideia é destinar ao financiamento da medida parte dos recursos reservados às emendas parlamentares, cujo orçamento supera R$ 60 bilhões. Ele disse, porém, não acreditar que a proposta seja votada antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O passe livre é o anúncio mais recente de uma sequência de medidas, ampliações de programas e promessas apresentadas pelo governo ou pela campanha desde 16 de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou oficialmente a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Um levantamento do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC identificou mais de 20 iniciativas nesse período.

As ações são de naturezas diferentes. Algumas já entraram em vigor, outras dependem do Congresso ou de regulamentação e parte delas só seria implementada em 2027, caso Lula seja reeleito. Também há medidas que já existiam antes da campanha e foram ampliadas durante o período eleitoral.

No debate político, o conjunto passou a ser tratado como um “pacote de bondades”.

Campanha começa com taxa das blusinhas e crédito

Dois dias depois da abertura oficial da campanha, em 18 de agosto, Lula usou uma peça eleitoral para defender o fim do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

A iniciativa havia começado antes da campanha, com uma medida provisória assinada em maio. Em setembro, Lula sancionou a Lei 15.502, que permite ao Ministério da Fazenda reduzir a zero a alíquota para essa faixa de valor.

Ainda em agosto, o governo ampliou o Move Brasil, voltado a taxistas e motoristas de aplicativos. O teto do veículo que pode ser financiado passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e o prazo máximo aumentou de 72 para 84 meses.

Em 24 de agosto, o INSS facilitou a contratação de crédito consignado para beneficiários sem biometria facial cadastrada, permitindo validação por dados bancários. No mesmo dia, o SUS passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência ou doenças raras.

Combustíveis, habitação e Bolsa Família

Em 4 de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMM) ampliou as possibilidades de renegociação de determinadas dívidas rurais que não haviam sido enquadradas em uma resolução anterior.

Cinco dias depois, o governo anunciou a primeira rodada de medidas para conter o preço dos combustíveis. PIS/Cofins sobre a gasolina foram reduzidos em R$ 0,63 por litro, as contribuições sobre o etanol hidratado foram zeradas e foi autorizada subvenção de R$ 1 por litro ao diesel rodoviário.

Em 10 de setembro, o Conselho Curador do FGTS acrescentou R$ 500 milhões ao orçamento de subsídios para habitação popular. Com isso, os recursos destinados às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida passaram de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões em 2026.

Uma semana depois, em 17 de setembro, Lula reajustou o Bolsa Família em 15,04%. O valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores passaram a valer na folha de outubro.

Na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou que trabalhava para oferecer gratuitamente as chamadas canetas emagrecedoras pelo SUS. Em 24 de setembro, a pasta formalizou o pedido de análise à Conitec. A incorporação ainda depende dessa avaliação.

Também em setembro, o governo colocou entre as prioridades para 2027 a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio, ampliando o programa hoje direcionado aos estudantes mais vulneráveis da rede pública.

Desenrola volta e governo proíbe bets

Em 25 de setembro, Lula editou a medida provisória que criou o Desenrola Brasil 3.0, nova modalidade para renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

No mesmo dia, outra medida provisória proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Na virada para outubro, o governo também prorrogou o Desenrola MEI até janeiro de 2027 e abriu uma modalidade para débitos de até cinco salários mínimos.

Anúncios aceleram depois do primeiro turno

Depois do resultado do primeiro turno, a frequência dos novos anúncios aumentou.

Em 9 de outubro, o governo ampliou a desoneração da gasolina. A redução tributária passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando PIS/Pasep, Cofins e Cide por 30 dias. A alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol permaneceu zerada, e os subsídios ao etanol e ao diesel foram ampliados. O impacto adicional foi estimado em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.

Na mesma fase, Lula editou uma medida provisória para ampliar mecanismos de identificação, autenticação e bloqueio de ligações telefônicas e mensagens usadas em fraudes.

O governo também atualizou as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, garantindo opção de atendimento humano e estabelecendo novas exigências para respostas e cancelamentos.

Em 13 de outubro, outro decreto ampliou as ferramentas para bloquear administrativamente celulares usados de forma ilegal dentro de presídios, sem necessidade de apreensão física do aparelho.

Pacote para MEIs reúne perdão de dívida e dinheiro para investimento

Também em 13 de outubro, o governo apresentou o Prospera MEI, um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais.

O pacote inclui proposta de perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, compra de carteiras de dívidas bancárias, transferência de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução para investimento no negócio, ampliação do teto de faturamento e simplificação na emissão de notas fiscais.

O projeto aprovado pela Câmara prevê elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitir a contratação de um segundo empregado e ampliar a preferência dos microempreendedores em compras públicas, incluindo licitações exclusivas de até R$ 100 mil.

Parte dessas mudanças ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor.

Lula promete Pé-de-Meia para universitários

No mesmo dia do pacote para MEIs, Lula anunciou uma versão do Pé-de-Meia para estudantes universitários, condicionada à sua reeleição.

Segundo Camilo Santana, a proposta prevê pagamento de R$ 700 por mês durante dez meses e depósito adicional de R$ 2.500 por ano em uma poupança.

A campanha estima custo de R$ 4,6 bilhões por ano e atendimento a cerca de 1 milhão de estudantes de universidades públicas e beneficiários do Prouni. O dinheiro, segundo Camilo, viria do Fundo Social do Pré-Sal.

Trata-se de uma promessa para um eventual próximo mandato.

Fim da escala 6×1 vira bandeira na reta final

Outra medida incorporada à campanha de Lula foi o fim da escala 6×1.

Lula passou a defender publicamente a aprovação durante a campanha. Em 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta em dois turnos por 75 votos a 1. Nesta sexta-feira (16), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 com a presença do presidente.

A mudança estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira etapa, com jornada de 42 horas, começa dois meses depois da promulgação.

Passe livre é a medida mais recente

Em 15 de outubro, Lula anunciou a intenção de enviar ao Congresso uma PEC para garantir transporte coletivo gratuito nos fins de semana.

Nesta sexta-feira, Camilo afirmou que o texto está pronto e que o governo pretende discutir a proposta com os parlamentares antes do envio. Uma das alternativas de financiamento é usar parte dos recursos das emendas de deputados e senadores.

IFI calcula R$ 298,4 bilhões em benefícios em 2026

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, calcula que um conjunto mais amplo de benefícios e políticas anunciados pelo governo mobiliza R$ 298,4 bilhões em 2026.

Dos R$ 298,4 bilhões, R$ 185,7 bilhões correspondem a programas de crédito, cujos valores são devolvidos à União à medida que os financiamentos são pagos. Outros R$ 63,2 bilhões são despesas primárias, R$ 30,6 bilhões envolvem renúncias fiscais e R$ 18,9 bilhões vêm de recursos como FGTS e Conta de Desenvolvimento Energético.

A IFI calcula que apenas as medidas com impacto primário e as renúncias somam R$ 93,8 bilhões. O órgão também chama atenção para compromissos que podem produzir efeitos a partir de 2027, entre eles a tarifa zero aos fins de semana e mudanças nas regras dos microempreendedores individuais.

O número não corresponde integralmente a gasto público e nem se limita às medidas anunciadas desde o início da campanha. A conta da IFI inclui iniciativas adotadas anteriormente no mandato, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda.